Famílias ocupam áreas proibidas

A situação dos moradores do bairro Renascer foi discutida mais uma vez ontem à tarde em uma audiência pública realizada no Ministério Público Estadual. Após horas de conversa entre os representantes da comunidade e autoridades envolvidas no processo de regularização do bairro, ficou definido que os moradores deverão pagar pelos lotes onde estão instalados à empresa proprietária da área, Provalle.

O Ministério Público busca a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para resolver todas as questões sobre os 47 hectares, invadidos em 1997. A situação de 46 famílias instaladas em áreas de risco ou de Preservação Permanente (APP) voltará a ser discutida no dia 30 de novembro, quando será definido onde irão morar.

Segundo o promotor de Meio Ambiente de Cuiabá, Gérson Barbosa, são três os problemas ambientais existentes nessas áreas: 13 famílias moram em uma área onde um lago foi aterrado, 11 famílias instaladas na Área de Preservação Permanente da nascente do Arquimedes Pereira Lima e 22 famílias instaladas na beira do córrego do Barbado, outra APP.

O secretário de Meio Ambiente de Cuiabá Levi Pires explicou que como não houve projeto para o aterro, há o risco da área ceder no futuro. Pires também citou que há o problema do bloqueio das ruas por novas construções. “As ruas estão ficando sem saída”, explicou. O objetivo, comentou o secretário, é resolver a situação dos moradores o mais depressa possível.

“Após todas as negociações sobre o pagamento dos lotes e a retirada das famílias serem resolvidas, a parte da regularização fundiária, que é feita pela prefeitura, deve durar 15 dias. E a partir daí o município ficará apto a receber obras públicas”, disse Pires.

O secretário explicou que a prefeitura ofereceu duas alternativas de moradia para as famílias em áreas de risco ou APP. Uma delas seria o encaminhamento para o residencial construído pela prefeitura no bairro Sucuri, sem custo para os moradores. A outra é a doação de uma cesta de materiais de construção para as famílias que optarem por comprar um lote em outra área do Renascer. “O fim desse impasse está por um triz”, enfatizou Pires.

A presidente do bairro, Vera Moraes, disse que está muito confiante que dessa vez a situação será resolvida. Vera explicou que a decisão sobre o pagamento dos lotes pelos moradores não foi satisfatória, mas que será respeitada para acabar de uma vez com o impasse sobre a área. “Já houve muitas invasões antes da nossa, e o Município ou o Estado sempre se responsabilizaram por pagar a área. Porque teremos que ser os primeiros?”, questionou a presidente. (AC)