Audiência pública vai tratar da preservação de área no loteamento Renascer

A recuperação dos danos ambientais causados em uma área que abrange o córrego Barbado e o loteamento Renascer será tema de uma audiência pública hoje à tarde. A discussão terá a participação de membros do Ministério Público e técnicos das Secretarias de Meio Ambiente de Cuiabá e de Mato Grosso.

O promotor Gerson Barbosa explica que a pauta vai tratar da recuperação dos danos na Área de Preservação Permanente, bem como da desocupação das casas construídas em torno do córrego e em cima da antiga lagoa aterrada, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre o Ministério Público, poder público municipal, estadual e empreendedor.

A elaboração do Termo deve-se à não preservação do meio ambiente determinada pelo Código Florestal e legislações pertinentes, que proíbem a invasão, construção e desmatamento nas terras que ficam ao redor de rios devido ao comprometimento das nascentes, cursos d’água e da vegetação natural. No Renascer, oito casas foram construídas à margem do córrego Barbado, invadindo a APP. Outras 13 residências foram construídas sobre o aterro da lagoa, considerada área de risco, podendo ocasionar desabamentos.

Atualmente, o loteamento comporta cerca de 1.300 famílias distribuídas em 52 hectares de terra. Os lotes estão, desde meados de 2002, sob mandado de reintegração de posse a favor da empresa Provalle, proprietária da área.

Em 2003, o governo do Estado interferiu no conflito e articulou junto ao município, as famílias e a Provalle. Ficou definido que o loteamento seria regularizado pela prefeitura e cada ocupante pagaria pelo seu lote, em condições facilitadas. Os moradores acataram a proposta, que foi encaminhada à Prefeitura, que deveria aprovar o loteamento. Depois disso o processo não teve mais resposta.

A audiência será realizada no auditório do prédio da Procuradoria Geral de Justiça, às 14 horas.