Tribunal anula decisão da CE sobre emissão de gases no R.Unido

O Tribunal de Primeira Instância da UE anulou hoje uma decisão da Comissão Européia, que declarou inadmissível a modificação que o Reino Unido tinha proposto a seu plano nacional de dotação dos direitos de emissão de gases de efeito estufa.

O Tribunal conclui que o Reino Unido tinha direito a propor modificações a seu plano nacional antes de adotar sua decisão final, "embora com isso aumentasse a quantidade total de direitos de emissão".

A sentença, de que ainda é possível recorrer, representa uma limitação das competências do Executivo comunitário em relação com o regime europeu para o comércio de direitos de emissão de gases de efeito estufa.