Conselheiro do TCE determina auditoria in loco na MT Gás

O Tribunal de Contas vai realizar uma auditoria in loco na MT Gás, estatal que distribui o gás natural no Estado, para apurar informação que estaria ocorrendo distribuição gratuita de bem público a particulares. A determinação partiu do conselheiro Ary Leite de Campos, relator em 2005 das contas da empresa pública.

Uma Auditora Externa e uma Técnica Instrutiva do TCE devem iniciar o trabalho ainda nesta quarta-feira (23). Em seguida o Tribunal aplica o princípio do contraditório, oportunizando ao gestor público que apresente defesa prévia, alegações e a justificativa legal para o procedimento, caso seja comprovada a informação sobre a gratuidade.

A imprensa da capital veiculou informação dando conta que estaria havendo abastecimento gratuito de veículos de particulares no City Gate da MT Gás, localizado no Distrito Industrial de Cuiabá.

A informação chegou como denúncia à Corregedoria Geral do TCE, cujo titular, conselheiro Valter Albano, oficiou o relator das contas anuais da MT Gás, comunicando a ocorrência. Imediatamente o conselheiro Ary Leite de Campos determinou a realização de auditoria in loco para apurar a situação. A Corregedoria e a Ouvidoria Geral são canais que o TCE mantém abertos com a sociedade para recebimento de denúncias, representações e informações relevantes ao controle externo dos gastos públicos.

Segundo o auditor Silvano Alex Rosa Silva, responsável pela 1ª Secretaria de Controle Externo do TCE, a doação, alienação ou distribuição de bem público a particulares requer amparo legal.