Conselho estabelece critérios para política de incentivos fiscais

O Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) reunido na tarde desta segunda-feira (21) no auditório da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado, com a presença do governador Blairo Maggi decidiu estabelecer os critérios para a política de incentivos fiscais do Governo do Estado de Mato Grosso.

Com a deliberação do órgão foram normatizados os itens cujos pesos percentuais de incentivo permitem classificar as empresas interessadas em se instalar em território mato-grossense. Na reunião os conselheiros aprovaram ainda a criação da Câmara Técnica que tem como objetivo dar uniformidade à política de incentivo fiscal.

Segundo o presidente do Condeprodemat, e secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães esta é a quarta reunião do órgão e marcou o estabelecimento das regras uniformizadas para a concessão dos incentivos fiscais. Na opinião do conselheiro e secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, Alexandre Furlan, a reunião foi positiva, pois a deliberação permitirá o estabelecimento de uma série de itens que nortearão o processo classificatório das empresas e os respectivos índices de incentivo.

“Por exemplo, nós saberemos quantos empregos diretos e indiretos a empresa interessada vai criar com o investimento, quanto ela pretende investir em qualificação de mão-de-obra, quanto de valor agregado à matéria prima o investimento produzirá, o grau tecnológico do processo produtivo e a esses itens estabelecer pesos para determinar o índice de incentivo”, observou Furlan.

Na opinião de Alexandre Furlan, o estabelecimento dos critérios possibilitará o conhecimento sobre todas as atividades produtivas possibilitando moldar as cadeias produtivas dando um peso maior de incentivo, por exemplo, a empresas instaladas em regiões onde o IDH é baixo, ou mesmo avaliar o impacto ambiental que o investimento produzirá atribuindo a esses graus o índice de incentivo.

“Será possível atribuir pesos percentuais de maior ou menor incentivo levando-se em conta esses critérios, o que consideramos mais justo para a política de incentivo que tem como objetivo maior, desenvolver e industrializar todas as regiões do Estado conforme suas vocações”, explicou.

Participaram da reunião ainda, os conselheiros, Luiz Antonio Pagot, secretário-chefe da Casa Civil, Nereu Pasine, da Fiemt, Professor José Manuel Marta, da UFMT, Adão da Silva, representante da Fetagri, Saulo Silva, representante do Comércio, Flávia Nogueira, secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Cloves Vetoratto, secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Waldir Júlio Teis, secretário de Estado de Fazenda e Yêda Marli, secretária de Estado de Turismo. Justificaram a ausência na reunião os conselheiros, Homero Pereira, presidente da Famato, Silval Barbosa, presidente da Assembléia Legislativa e Marcos Machado, secretário de Estado de Meio Ambiente.