Ministro quer dinheiro do Fust na telefonia rural

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende lançar em 2006 um programa de universalização da telefonia fixa para a zona rural, aproveitando recursos do Fust, fundo constituído de 1 por cento da receita das operadoras de telecomunicações do país.

O ministro estima que poderá contar com 650 milhões de reais em 2006 provenientes da arrecadação do Fust, que pela primeira vez desde que foi criado não deve ter recursos contingenciados pelo governo.

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado após a privatização da Telebrás para garantir que a telefonia fixa chegaria a todos os brasileiros, mas apesar de já ter arrecadado cerca de 4 bilhões de reais sempre teve os recursos utilizados para garantir o superávit fiscal.

Agora, o ministro das Comunicações disse que conseguiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantia de que a arrecadação do próximo ano não será contingenciada. Os recursos não poderão, no entanto, ser utilizados para o programa de inclusão digital com oferta de acesso rápido à Internet porque a lei que criou o Fust só prevê a universalização da telefonia, segundo Costa.

O ministro afirmou que há 8 milhões de domicílios na zona rural e apenas 900 mil contam com telefone fixo. Embora o projeto ainda esteja sendo elaborado, Costa antecipou que a meta é atender a mais 1 milhão a 1,5 milhão de domicílios rurais em 2006.

"A situação é quase que grave na zona rural", afirmou o ministro a jornalistas após ter participado de evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre o setor de telecomunicações. "Temos que fazer a universalização em particular nos estados do Norte e do Nordeste."

O ministro acredita que a base de telefonia fixa do país, 39,138 milhões de assinantes em setembro, deve aumentar em 4 milhões de linhas em 2006, incluindo aí o telefone rural. O resto será destinado ao telefone social, outro projeto do Ministério das Comunicações, que deve ser aprovado ainda esta semana pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o ministro, a Anatel aproveitou o fim de semana para aparar arestas quanto ao perfil do usuário habilitado a receber essa linha fixa que terá custo significativamente inferior aos valores atuais. A proposta de Costa é que a assinatura mensal do telefone social seja de 19,90 reais incluindo impostos, com 120 minutos de franquia de conversação e o minuto excedente deve custar 0,12 real.

Costa negociou com as concessionárias de telefonia fixa que apenas as famílias com renda mensal de até três salários mínimos poderão contratar esse telefone mais barato. Porém, isso contraria o conceito da Anatel do chamado "Acesso Individual de Classe Especial" (Aice), origem do telefone social, que garantiria a todos os cidadãos o direito de contratar esse serviço.

Depois da aprovação pela agência, a proposta do telefone social tem de ser formalizada por decreto presidencial. O tema já está na Casa Civil, segundo Costa.

PRESIDÊNCIA DA ANATEL

Contrariando avaliação disseminada no mercado, o ministro informou que a indicação para a presidência da Anatel ainda não está definida. Ele reafirmou o apoio a Antônio Bedran, procurador da Anatel, classificando-o como uma nomeação técnica, mas admitiu que o ex-secretário-executivo do Ministério das Comunicações Paulo Lustosa continua na disputa.

"Pode surgir um terceiro nome", ponderou o ministro, argumentando que o seu partido, PMDB, também é favorável a uma indicação "técnica". Costa considera premente a indicação do nome pela Presidência da República, ainda esta semana, para que o candidato possa ser sabatinado este ano no Senado.