LDH alerta que lei antiterrorista representa riscos à liberdade

O projeto de lei francês de luta antiterrorista, que inicia seu trâmite parlamentar na próxima quarta-feira, inclui "restrições totais das liberdades", denunciou hoje a Liga dos Direitos Humanos (LDH).

"Em nome da luta contra o terrorismo, estamos em uma situação de restrição total das liberdades", garantiu o presidente de honra da LDH, Henri Leclerc, após alertar que "a lei modifica partes inteiras da proteção dos indivíduos".

A futura norma, que será examinada com caráter de urgência pelo Parlamento para sua adoção antes do fim do ano, prevê a vigilância com câmeras de vídeo e o controle dos dados dos passageiros que circularem pela França, entre outras coisas.

A vigilância com câmeras acontecerá não só em aeroportos, estações de trens e outros transportes públicos, mas também perto de locais de culto e comércios.

O texto reforça o controle das comunicações por telefone e internet e o das viagens para países de "risco", endurecendo ainda as penas por preparação de atos terroristas contra pessoas. Além disso, aumentariam consideravelmente os poderes de atuação da Polícia sem mandato judicial.

A Polícia teria acesso automaticamente aos dados pessoais de passageiros de companhias aéreas, marítimas e ferroviárias e dos usuários de operadoras de telefone, além de documentos como a carteira de motorista e de identidade.

Também poderia instalar sistemas de vigilância fotográfica de veículos, fotografar seus ocupantes e guardar as imagens durante oito dias.

As operadoras de telefonia e os cibercafés deverão guardar durante um ano os dados de conexão das comunicações (quem telefonou para quem, de onde e durante quanto tempo, mas não o conteúdo) e entregá-los à Polícia.

Também serão reforçados os controles nos trens internacionais e nos deslocamentos a países "de risco".

No âmbito judicial, as penas máximas contra os dirigentes e participantes de uma associação de criminosos com fins terroristas para atentar contra pessoas passarão para 30 e 20 anos de prisão, respectivamente, frente aos 20 e 10 atuais.

Além disso, um condenado por terrorismo pode perder a nacionalidade francesa durante 15 anos desde sua naturalização.