Congresso recebe medidas para moralizar política

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, entregou esta manhã ao presidente da Câmara, Aldo Rebello, propostas do TSE para tentar impedir o caixa 2 nas campanhas eleitorais e moralizar a política. Depois do encontro Rebello disse que na reunião de amanhã, com os líderes partidários, vai entregar as propostas que considerou importantes, para discutir a possibilidade de analisá-las em breve. "Creio que a Câmara deve fazer todo esforço para votar essas matérias, independentemente de quando elas terão validade", disse Rebello. "Mesmo as que não forem aplicadas nas próximas eleições devem ser votadas", acrescentou.

No pacote de sugestões entregues por Velloso há um anteprojeto que prevê a possibilidade de a Justiça Eleitoral reabrir a qualquer momento a análise das contas de campanha, em caso de suspeita de irregularidade. Se ficar comprovado o Caixa 2, o político pode perder o mandato e o responsável pode ser condenado a pena que varia de 3 a 6 anos de prisão.

Outra proposta, que segundo Velloso tem o objetivo de moralizar a política, estabelece que as pessoas condenadas pela Justiça em segundo grau não conseguirão registro eleitoral para disputar as eleições. Ou seja, se uma pessoa for condenada pela Justiça de segunda instância e posteriormente a condenação for confirmada pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, esse político terá rejeitado o pedido de registro de candidatura. Segundo Velloso se essa proposta for aprovada pelo Congresso evitará situações como a que ocorreu na última eleição, no Rio de Janeiro, quando condenados por tráfico de drogas pediram e tiveram aprovado o registro de candidaturas.