Ministério Público processa secretário da Receita Federal

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e outros quatro auditores fiscais que trabalhavam em 1994 no Estado da Bahia por improbidade administrativa. O processo pede ainda o afastamento imediato de Rachid de sua atual função, porque ele estaria se servindo do cargo para "cercear os trabalhos de investigação" e "com abuso de poder no uso das prerrogativas do cargo, colocando sob risco iminente o regular curso da ação". Os procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá, que assinam a ação, pedem também a indisponibilidade dos bens dos réus.

O processo do MPF se baseia no episódio em que Rachid, quando ainda era auditor fiscal na Bahia, e os outros auditores multaram a construtora OAS em R$ 1,1 bilhão por não recolhimento de imposto de renda. A empresa recorreu e conseguiu reduzir drasticamente o valor da multa para R$ 25 milhões. A justificativa para tal redução seria que Rachid e os outros auditores descumpriram as normas internas da Receita Federal na autuação, teriam feito lançamentos em duplicidade, não teriam realizado as diligências (visitas à empresa para análise de documentos fiscais) necessárias e errado nos cálculos para definição da multa.

De acordo com os procuradores, os erros de Rachid e dos demais auditores no processo "favoreceram diretamente os auditores fiscais contratados pela OAS, Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro, em R$ 18,6 milhões". Estes dois eram os responsáveis pela defesa da empresa e teriam tido seu trabalho facilitado por conta dos problemas na autuação. Para os promotores, independentemente da intenção do então auditor Jorge Rachid, houve improbidade administrativa, que seria caracterizada, entre outras coisas, como "agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda".

O secretário contestou, por meio de sua assessoria de imprensa, a acusação do MPF. Segundo ele, o procedimento adotado à época foi correto. Rachid avalia também que não faz sentido dizer que agiu de forma imprópria na autuação para facilitar a vitória do recurso dos dois representantes da OAS, porque "era um fiscal comum, subordinado ao delegado da Receita em Salvador, e não conhecia Paulo Baltazar e Sandro Martins".

Rachid reclamou de "mais uma vez tomar conhecimento desse assunto pela imprensa e não oficialmente, como manda a lei". E completou: "Acho estranho que um caso ocorrido há mais de uma década seja retomado de tempos em tempos, mesmo sem nenhuma comprovação das supostas acusações. O caso já é investigado no âmbito da Receita há mais de dois anos. Alguns servidores atuam em tempo integral para buscar a identificação de alguma irregularidade e até agora absolutamente nada foi encontrado".

A ação dos promotores também acusa o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, de improbidade administrativa, porque na época ele era o coordenador responsável por gerenciar a fiscalização feita pelos auditores fiscais na Bahia. Além disso, o MPF acusa Pinheiro de não tomar providências administrativas contra Rachid por ele ter executado parte dos trabalhos fiscais em sua casa, "quando o correto seria promover a fiscalização na sede da empresa ou no escritório da Receita Federal em Salvador". A Receita não comentou.