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Nacional
Sábado - 19 de Novembro de 2005 às 14:00
Por: Geraldo Sobreira

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Após participar da solenidade em comemoração ao Dia da Bandeira, ao final da manhã deste sábado (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, em entrevista coletiva, que considerou oportuno o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter lançado sua candidatura à reeleição, embora a tivesse retirado logo depois. Renan ressaltou, porém, achar impossível que aconteça uma aliança do PMDB com o PT na próxima campanha à Presidência da República.

- A questão eleitoral está presente a todo o momento nessa crise política; por isso, considerei correto quando o presidente admitiu a candidatura, embora, logo depois, ele tenha considerado um ato falho - declarou Renan Calheiros.

O presidente do Senado considera, inclusive, que seria melhor para o Brasil que a candidatura já estivesse explícita, para que a sociedade pudesse saber o que está em jogo na disputa política.

Super-Receita

Renan voltou a defender a necessidade do envio de um projeto de lei por parte do Poder Executivo para salvar a proposta de criação da Super-Receita, prevista na Medida Provisória 258/05, que perdeu a eficácia na última sexta-feira (18), por decurso de prazo. Na opinião de Renan, a proposta da Super-Receita, destinada a garantir a fusão da Receita Federal com a área de arrecadação e fiscalização da Previdência Social, é um instrumento fundamental para combater a sonegação e a evasão fiscal, além de colaborar bastante para a diminuição do déficit da Previdência Social.

O presidente do Senado defendeu nos últimos dias que a Medida Provisória 258 fosse transformada em projeto de lei, o que permite uma discussão maior da matéria.

- Entendo que se tivéssemos transformado a MP 258 em projeto de lei, daríamos um significativo sinal ao Executivo em relação à necessidade de diminuir a edição de medidas provisórias, o que distorce o processo legislativo. Agora, resta ao Governo enviar um projeto de lei para salvar a idéia - declarou.

Renan Calheiros acredita que se o Executivo for rápido no envio desse projeto de lei, será possível votá-lo ainda este ano.

Ao responder perguntas sobre as Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), Renan afirmou que o Senado demonstrou ser possível compatibilizar qualquer investigação com o processo legislativo. E fez questão de ressaltar ainda que a CPI do Mensalão, que encerrou seus trabalhos na última semana, é dispensável porque repete o trabalho que está sendo realizado pela CPI dos Correios.





Fonte: Agência Senado

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