Suspensão é ato administrativo

A decisão de suspender os trâmites do processo judicial que condenou João Arcanjo Ribeiro por porte ilegal de arma foi meramente administrativa, segundo informou a Justiça Federal em Mato Grosso, através de sua assessoria de imprensa. Isso aconteceu em virtude de uma recomendação verbal da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal (TRF) que aconselha a suspensão de todos os processos que estejam parados aguardando o resultado de alguma diligência ou de algum prazo. Mas isso não significa a suspensão dos feitos do processo, o que mantém a sentença decretada pelo juiz da 1ª Vara federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, para o cumprimento de sete anos de prisão pelo bicheiro.

A medida adotada pelo TRF, prevista no artigo 499 do Código Penal, é feita de forma automática pelo diretor da Vara onde o processo é tramitado, segundo a assessoria de imprensa. O período anterior à suspensão, que pode ser de 30 ou 60 dias, é designado por cada juiz conforme desejar. O último despacho de Julier Sebastião sobre o processo de porte ilegal de arma foi em 3 de março deste ano, quando pedia informações à Secretaria Nacional de Justiça sobre o trâmite da extradição. Desde então, nada mais foi acrescido ao processo, já transitado em julgado.

Na mesma condição encontra-se outro processo em que Arcanjo é acusado de remessa ilegal de dinheiro ao exterior. Para dar andamento ao caso, é necessário que a Justiça Federal receba resultados de investigações que estariam sendo feitas na Suíça.

RETORNO - A extradição de João Arcanjo, suspensa desde o dia 20 de outubro, pode ser acelerada através da intervenção da Embaixada brasileira no Uruguai junto à justiça local. De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, os Ministérios das Relações Exteriores e Justiça estão examinando todas as medidas possíveis para acelerar a extradição do bicheiro, inclusive a possibilidade da contratação de um advogado uruguaio para acompanhar o caso em nome do Brasil.

Nesta semana, a defesa do bicheiro apresentou mais três recursos no 12º Turno Penal de Montevidéu, ao juiz Ricardo Vernazza. Os pedidos de anulação, reposição e apelação são contra a indeferimento liminar do magistrado sobre os incidentes de execução e nulidade apresentados pela defesa no final de outubro.

Desde quarta-feira, dia em que Vernazza recebeu o recurso, corre um prazo de 45 dias para que ele os analise. Enquanto isso, seu despacho anterior, que remetia ao Tribunal de Apelações uruguaio (segunda instância da justiça local) o primeiro recurso apresentado pela defesa, fica suspenso, atrasando ainda mais o ato de entrega do bicheiro às autoridades brasileiras. (NW)