Inscrições para concurso de procurador do Trabalho terminam hoje

As inscrições do concurso público para procuradores do Trabalho vão até hoje e podem ser feitas preliminarmente pela internet, mediante o preenchimento de formulário padronizado. Atualmente, a remuneração bruta paga a Procuradores do Trabalho soma mais de R$ 18 mil.

A oferta é de 128 vagas, sendo três para o estado de Mato Grosso. As oportunidades são para as cidades de Cuiabá (uma vaga) e Sinop (duas vagas). Para participar do concurso, o candidato deverá ser brasileiro, bacharel em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica até a data da posse. Os candidatos deverão fazer a inscrição preliminar através do endereço eletrônico, mediante o preenchimento de formulário padronizado.

A taxa de inscrição no concurso é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), valor que poderá ser dispensado a critério da Secretária da Comissão de Execução e Fiscalização, mediante apresentação de requerimento específico, formulado até 15 dias antes do término do prazo das inscrições, a ser feito pelo candidato comprovando, de forma inequívoca, não ter condições de arcar com tal ônus, cabendo recurso para o Secretário do Concurso, no prazo de dois dias, na hipótese de indeferimento do pedido de dispensa.

Na internet, o candidato encontrará também a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser impressa para o pagamento da taxa nas agências do Banco do Brasil. Com o formulário e a GRU em mãos, o candidato deverá comparecer, no período das 9h às 18h, à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, na avenida Presidente Castelo Branco, 1268, esquina com a Av. Getúlio Vargas - Bairro Goiabeiras ou no Ofício de Rondonópolis, na rua Ítrio Corrêa da Costa, 937, anexo ao DNIT, Bairro Cidade Salmen.

Para a inscrição são exigidos fotocópia da carteira de identidade, duas fotos 3x4 recentes, laudo médico atestando deficiência, se o candidato for portador de necessidade especial, e procuração se necessário, com a especificação dos poderes para promover a inscrição. Embora o calendário de aplicação de provas não esteja definido, a expectativa é que a primeira etapa do concurso ocorra em dezembro.

A atuação do procurador do Trabalho é pautada no sentido de garantir a aplicação das normas trabalhistas, especialmente aquelas relativas aos interesses difusos e coletivos, a exemplo da atuação visando erradicar a prática do trabalho escravo, do trabalho infantil, garantir condições de saúde e segurança no trabalho, combater a discriminação na admissão e no emprego, garantir o acesso aos cargos públicos através do concurso público, garantir a inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, entre outros.