CPI do Mensalão declarada oficialmente extinta

Brasília - A CPI Mista da Compra de Votos, conhecida como CPI do Mensalão, está oficialmente extinta. Depois um dia de movimentação em que governistas e oposicionistas alardearam interesse em mantê-la funcionando, apenas 148 deputados assinaram o requerimento de prorrogação dos trabalhos da comissão. Faltaram 23 nomes para atingir o mínimo necessário de 171 assinaturas exigido pelas normas regimentais.

As assinaturas foram entregues pouco antes da meia-noite de quinta-feira à Secretaria Geral da Mesa do Senado, que não se deu ao trabalho de conferi-las, por serem em número inferior ao necessário. No Senado, onde era necessário o apoio de 27 senadores, o requerimento recebeu 29 adesões - duas a mais do que as necessárias.

Renan lamenta - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, apesar de haver entendimento entre os líderes partidárias na Casa para prorrogar o funcionamento da CPI Mista do Mensalão, a falta de um acordo entre os líderes na Câmara inviabilizou o prolongamento dos trabalhos da comissão.

O senador lamentou o fato de o Senado ter investido R$ 4,7 milhões na contratação de consultorias e técnicos para cruzarem dados levantados pela CPI do Mensalão e também pela CPI Mista dos Correios.

Renan deu entrevista após participar de reunião dos líderes partidários no Senado. Sem o acordo que prolongaria os trabalhos, a CPI, segundo o senador, deixou de existir e não têm validade as medidas que eventualmente a comissão tenha tomado ontem.

Não tem valor, por exemplo, a leitura do parecer do relator da CPI, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). Renan disse ter defendido a prorrogação da CPI por considerar importante a comissão dar uma satisfação à sociedade em relação às denúncias de corrupção.

No relatório, Ibrahim Abi-Ackel reconheceu que houve repasses sistemáticos de recursos para parlamentares da base aliada do governo, mas acabou corroborando a tese de que se tratava de caixa 2, e não de pagamentos por votos no plenário do Congresso.

"Coincidência temporal" - No relatório, que não terá efeito legal, já que a CPI foi declarada extinta e não houve acordo para sua prorrogação, Abi-Ackel não menciona o nome de nenhum dos parlamentares que receberam recursos, mas apenas os dos "pagadores", como o empresário Marcos Valério de Souza, e a diretora da SMPB, Simone Vasconcelos.

O deputado reconhece ainda que houve "uma coincidência temporal entre o maior volume de parcelas financeiras transferidas a parlamentares e as votações no plenário da Câmara de matérias de especial interesse do governo". Mas afirma que "é arriscado acolhê-los como elementos de prova do recebimento de vantagens financeiras indevidas". Abi-Ackel argumenta que muitas dessas matérias foram encaminhadas ao Congresso pelo governo anterior, tanto que tiveram o apoio e o voto da oposição.

Mesmo sem validade legal, o relatório informal de Abi-Ackel deverá ser contestado. O deputado Júlio Redecker (PSDB-RS) considerou que ele é insatisfatório. "A mim, não agrada. É muito pouco em relação às evidências que existem. Não há referência específica à ´semanada´ para o PL, que nós comprovamos", disse Redecker. Ele prometeu apresentar um voto em separado no plenário da Câmara apenas para conhecimento da opinião pública, já que o relatório de Abi-Ackel não teve valor.