Lula pede empenho na votação da MP da Super Receita

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho da Casa na votação da Medida Provisória (MP) 258, que cria a Receita Federal do Brasil. O prazo para apreciação da matéria pelo Congresso termina amanhã. Lula fez o pedido de empenho a Calheiros durante encontro no Palácio do Planalto.

Calheiros disse que conversou com o presidente sobre as dificuldades para apreciação da matéria. Ele não descarta, inclusive, a transformação da medida provisória em projeto de lei. Segundo o presidente do Senado, não há acordo com a oposição sobre esta matéria.

Mesmo assim, o senador tenta, ainda hoje, acordo de lideranças para viabilizar a votação da MP 258. Calheiros marcou sessão deliberativa para amanhã a fim de tentar aprovar a matéria. "O problema é que a correlação de forças entre governistas e oposição é muito equilibrada e precisaremos de, pelo menos, 41 senadores para abrir a sessão", afirmou.

Na madrugada de hoje, quando participava de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também fez um apelo aos senadores para que não deixem de apreciar a MP 258 até amanhã. "Se essa lei cair por falta de votação, vamos ter um problema funcional enorme porque a fusão (entre a fiscalização da Previdência Social e a Receita Federal) já começou. Por isso, quero deixar esse apelo para aprová-la", disse Palocci.

O ministro acenou, inclusive, com a possibilidade de aprovação de parte da MP, garantindo o processo de fusão em andamento e a centralização da cobrança de tributos. "Pelo menos que não revertam a unificação das receitas Federal e Previdenciária", oediu Palocci. Ele colocou-se à disposição dos parlamentares para uma negociação intensa sobre a matéria. "Estarei à disposição de manhã, a tarde e de noite para que possamos resolver isso", afirmou.