TCU suspende aposentadorias de deputados cassados

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem à noite parte de uma representação que suspende, de maneira cautelar, a concessão de aposentadorias para deputados que venham a ter os mandatos cassados. O mérito da decisão ainda será analisado pelo TCU. A Câmara dos Deputados deverá analisar hoje se recorre ou não da medida. São duas as opções: entrar com recurso direto no TCU ou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o jornal O Globo, a representação é de autoria do procurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, que alega ter o deputado cassado situação idêntica ao do servidor público demitido por falha grave - ou seja, não tem direito à aposentadoria.

A representação original pede a anulação de todas as aposentadorias concedidas nos últimos cinco anos, a deputados cassados ou que renunciaram para não perder direitos políticos. Posteriormente, numa medida cautelar, o procurador restringiu a punição aos cassados. Ainda assim sua proposta foi inicialmente negada pelo relator, ministro Lincoln Magalhães da Rocha.