Acatada denúncia contra Pires

A Justiça Federal acatou nova denúncia formulada contra o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado Moacir Pires e decidiu instaurar processo por corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal na segunda-feira (14). Nos próximos dias, o magistrado deve marcar a data do interrogatório de Pires. Este é o segundo processo instaurado contra o ex-secretário. O primeiro, que trata dos crimes de formação de quadrilha e contra o Meio Ambiente, chegou a ser suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por alguns meses.

A defesa apontou falhas na condução das investigações, como o fato do MPF não ter arrolado testemunhas de acusação. O processo voltou a correr normalmente em setembro, após decisão do próprio TRF. O segundo processo é fruto das mesmas investigações, mas teve as condutas detalhadas. Pires é acusado de cobrar e receber propina de proprietários rurais para conceder licenças irregulares para o desmate em áreas de floresta do norte de Mato Grosso. Algumas dessas áreas seriam de domínio indígena ou seriam de preservação permanente.

O advogado de Moacir Pires, Paulo Fabrinny, disse que não há argumentos suficientes para respaldar o novo processo.

Ele afirma que a acusação não conseguiu demonstrar a procedência e o destino das supostas propinas pagas ao ex-secretário e também questiona o fato de não ter havido vistorias técnicas nos locais apontados como alvo dos crimes ambientais. As investigações se baseiam em 13 licenças concedidas pelo ex-secretário, que teria classificado o tipo de vegetação dos locais de maneira a burlar os índices de preservação da floresta.

Além de Pires, outros seis ex-servidores da Fema são objeto dos processos instaurados na Justiça Federal, entre eles Rodrigo Justus, que ocupava a diretoria de Fauna e Flora da extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema). O ex-secretário também é investigado em 15 ações cíveis e criminais do Ministério Público Estadual, iniciadas meses antes da Operação Curupira, da Polícia Federal. Em entrevista anterior, o promotor Domingos Sávio afirmou trabalhar com fortes indícios de enriquecimento ilícito envolvendo Pires.