TCU aponta fraude de R$ 8,3 milhões em contratos

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem três relatórios que apontam irregularidades graves em contratos de publicidade do governo. As auditorias revelam fraudes e serviços não prestados no Banco do Brasil, nos Correios e no Ministério da Cultura. Numa estimativa conservadora, os prejuízos calculados pelos técnicos chegam a R$ 8,3 milhões.

Como nos relatórios já divulgados sobre os contratos de publicidade da Infraero, do Palácio do Planalto e de outros ministérios, as principais irregularidades descobertas pelos auditores versam sobre a falta de comprovação na prestação de serviços. Ou seja, os documentos do governo simplesmente não mostram até agora se as agências cumpriram os contratos.

Os técnicos verificaram irregularidades na maior parte das subcontratações conduzidas pelas agências. Por lei, as agências têm que fazer pesquisa de preços com pelo menos três fornecedores, como gráficas e produtoras de vídeo. No pente-fino do TCU, os auditores esbarraram em propostas fraudadas grosseiramente, como no caso de empresas concorrentes que têm o mesmo endereço e sócios em comum.

Os maiores prejuízos foram encontrados nos contratos da agência DNA com o Banco do Brasil. A DNA é ligada ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e o contrato da agência estava sob a alçada do então diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolatto. Ele recebeu recursos do valerioduto, mas nega que seja propina. Os técnicos calcularam em R$ 4,2 milhões os valores recebidos indevidamente pela agência, a título de bonificação na contratação de fornecedores. Chegaram a esse montante ao concluir que a agência não comprovou que os fornecedores efetivamente prestaram serviços ao banco.

O relatório também estima que a DNA embolsou R$ 124 mil em honorários cobrados por serviços que também não foram comprovados. No cálculo dos auditores, o prejuízo atualizado em razão das irregularidades fica em R$ 6,3 milhões. Os técnicos acusaram o banco de "omissão e negligência" na supervisão dos contratos.

A auditoria conduzida no contrato do Ministério da Cultura com a agência McCann Erickson não descobriu prejuízo tão grande, mas esbarrou em irregularidades mais toscas e evidentes. Os auditores estimaram os danos aos cofres públicos em cerca de R$ 2 milhões. Como o contrato foi assinado em 2000, parte do prejuízo foi causado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Os técnicos descobriram irregularidades nas produções de vídeos sobre personalidades da cultura brasileira e na promoção de shows de samba no Rio de Janeiro. Nesses casos, a equipe do TCU verificou que as empresas participantes das respectivas licitações combinaram os preços - mesmo caso da análise feita nos Correios.

A auditoria apontou que as propostas tinham a mesma formatação e foram assinadas por sócios em comum entre as empresas. Além disso, pelo menos uma das assinaturas foi forjada, concluíram os auditores.

"A prática de atos ilegais e em desacordo com o contrato consiste na inclusão de orçamentos forjados nas cotações de preços efetuadas pela McCann Erickson e na apresentação de propostas ´combinadas´ entre as empresas participantes dessas cotações", afirmam os técnicos no documento.