Disputa por vagas em agências divide aliados do governo

Brasília - Além da crise na área econômica, o governo enfrenta um sério problema político por causa da distribuição de cargos. Para poder reorganizar a base, o governo guardou cargos importantes em agências reguladoras, que pretendia distribuir no final do ano. Mas a crise política contaminou o processo, o governo não entregou os cargos e criou disputas pesadas entre os aliados.

Nem mesmo em meio à luta para domar três CPIs no Congresso o governo conseguiu uma solução política para usar os cobiçados cargos de diretor das agências reguladoras para negociar apoio. Pior, a disputa em torno de alguns destes postos, como a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), só alimenta a crise e a briga no ministério.

São 12 vagas de diretor de agências reguladoras, sem contar duas outras diretorias que perderão titulares nos próximos dias e mais dois cargos de direção no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) No caso da Anatel, a disputa envolve o PMDB e dois ministros.

Nem mesmo no PMDB do ministro das Comunicações, Hélio Costa, a situação é pacífica. Enquanto Costa defende a indicação de um técnico, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador José Sarney (PMDB-AP) não escondem a irritação com o Planalto por não conseguirem emplacar o ex-deputado que ocupou a secretaria-geral do ministério, Paulo Lustosa.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, trabalha para que o comando da agência fique com o atual presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Wagner José Quirici. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que faz oposição a Palocci, também não aceita o seu indicado. A agência está sem presidente desde 4 de novembro, quando terminou o mandato de Elifas Gurgel do Amaral.

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado recebe as indicações do governo para as diretorias das principais agências reguladoras e se encarrega de promover a sabatina dos indicados. Após passar pelo crivo da Comissão de Infra-Estrutura, os nomes são levados à votação no plenário do Senado, que teria de examiná-los até 15 de dezembro, mas muitos diretores ainda nem foram escolhidos.

Uma das situações mais graves é a da recém-criada Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deveria substituir o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC). O governo tem até março para instituir a Anac. Só então os cinco diretores poderão ser indicados. Mas a regulamentação ainda não saiu. A falta de uma agência reguladora poderá prejudicar as exportações da Embraer.