TSE finaliza proposta de penas maiores para caixa 2

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a propor ontem, por meio de seu presidente, ministro Carlos Velloso, o endurecimento das punições para os políticos que usarem o caixa dois - dinheiro de campanha não declarado à Justiça e ao Fisco.

Durante a abertura do VI Congresso Nacional dos Procuradores Federais, em Belo Horizonte (MG), Velloso adiantou que o estudo sobre o tema - atualmente em elaboração por uma comissão de juristas - prevê pena mínima de três a seis anos para este tipo de crime, independentemente de antecedentes.

Parte deste estudo deve ficar pronto nesta semana e será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB), e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B), informou o ministro.

De acordo com ele, os delitos eleitorais são punidos hoje de forma branda e, portanto, seria necessário a adoção de punições mais severas. O ministro disse que o caixa dois é enquadrado como falsidade ideológica e material - crime que é punido atualmente com penas de até cinco anos de prisão, mas a mínima é de um ano.

Segundo o presidente do TSE, como as pessoas que praticam este crime geralmente não têm antecedentes criminais, a pena acaba sendo fixada em um ano - o que leva à prescrição retroativa, fato que descreve como "outra liberalidade" das leis penais.

Velloso disse que concorda como ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que disse que o caixa dois é "coisa de bandido".

"A crise tem seu lado negativo, mas positivo já que autoridades, que concederam, não concederão mais e muita coisa que foi feita não será mais", afirmou.