Palocci quer evitar depoimento amanhã na Câmara

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a emenda constitucional que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Severiano Alves (PDT-BA), ameaçou ontem acionar o Ministério Público contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, caso o petista não compareça à audiência agendada para amanhã na Câmara.

Alvo de denúncias envolvendo o esquema de caixa dois petista, Palocci quer evitar mais desgastes com inevitáveis perguntas sobre o caso durante o depoimento na comissão do Fundeb. Para reduzir as chances de ser convocado para falar a uma das CPIs que atualmente investigam o escândalo do "mensalão", o ministro já tinha acertado sua ida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, dia 22, para, extra-oficialmente, responder às acusações.

Ouvida pelo jornal Folha de S.Paulo, a assessoria do deputado Severiano confirmou o pedido de adiamento pelo ministério da Fazenda, negado pelo parlamentar. Ele evocou o artigo 50 da Constituição para justificar a negativa, lembrando que, segundo a Lei, "a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado para prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada".

O deputado ainda alegou que o possível adiamento também fica impossibilitado porque, regimentalmente, o prazo para encerramento dos trabalhos da comissão já expirou. Em uma eventual processo deflagrado pelo MP, Palocci correria o risco de ser afastado das funções na pasta da Fazenda.

"Não entendo a relutância dele em dar explicações sobre um projeto que é do governo", disse Severiano, garantindo que a convocação se deu após Antonio Palocci ignorar vários convites já efetuados. A assessoria do ministro não foi localizada para se pronunciar sobre o assunto.

Teoricamente, Palocci teria apenas de falar sobre o Fundeb, especialmente sobre a previsão de recursos a serem destinados ao fundo pela União. Porém, como o próprio Severiano sinalizou, nada impede que ele seja questionado sobre outros temas. "Talvez seja esse o receio do ministro. Não posso assegurar que não haverá desvio de finalidade na audiência. Não posso negar a palavra aos líderes, que têm direito regimental", afirmou o parlamentar.

Lula dará entrevistas em defesa de Palocci

Após ver sua estabilidade no cargo ameaçada por novas denúncias de irregularidades, levantadas por ex-assessores da época em que era prefeito de Ribeirão Preto (SP) - sem mencionar as recentes críticas públicas da colega Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil -, Palocci se ausentou de Brasília durante o feriado. De acordo com sua assessoria, ele retorna hoje à capital federal.

Um dos compromissos na agenda do ministro será reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de avaliar a situação. Devido a rumores recentes da iminente saída de Palocci, desgastado ao centralizar as acusações contra o governo quanto a irregularidades de financiamento eleitoral, Lula já se manifestou publicamente em defesa do colaborador e tem negado qualquer possibilidade de troca no comando da Fazenda ou na atual política econômica.

No sábado, o presidente emitiu nota negando a saída e, ontem, voltou a se manifestar nesse sentido. Para os próximos 15 dias, a previsão é de conceder três entrevistas coletivas para rádios de diferentes regiões do País. Em breve, Lula também deve abordar o assunto perante jornais e TVs.

Segundo sua assessoria, na próxima sexta-feira o chefe de Estado responderá perguntas de representantes de dez rádios de nove Estados, à exceção de veículos paulistas e fluminenses. No dia 24, será a vez de falar a emissoras de São Paulo e Rio e, no dia 1º de dezembro, Lula dará entrevista a redes nacionais como Bandeirantes, Jovem Pan e CBN.

Na avaliação do governo, o desempenho de Palocci na CAE será determinante para sua permanência ou não no governo. Apesar de não admitir a troca, Lula teria admitido que o futuro do ministro depende das respostas que dará - e do risco de surgirem novas denúncias contra ele.