CCJ pode analisar recurso da defesa de Dirceu na 4ª

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar nesta quarta-feira recurso que pede a declaração de nulidade do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP). O recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro. O relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), ainda não divulgou seu parecer.

Os advogados de Dirceu argumentam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.

A CCJ também pode retomar a discussão de consulta da Mesa Diretora relativa ao processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), informou a Agência Câmara. A Mesa recorreu à comissão para definir se houve ou não trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Ronivon. O TSE determinou em julho do ano passado a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC), o que ainda não ocorreu.

Os deputados Darci Coelho (PP-TO), Celso Russomanno (PP-SP) e Benedito de Lira (PP-AL) apresentaram votos contrários ao parecer do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que recomenda a perda do mandato do deputado, apesar de reconhecer que não houve trânsito em julgado da sentença da Justiça Eleitoral.