Cana: liminar obriga Nova América a parar de contratar avulsos

Ribeirão Preto, 14 - O juiz da 1ª Vara Cível do Trabalho de Assis, José Guido Teixeira Júnior, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público do Trabalho para que a Usina Nova América suspenda a contratação de trabalhadores avulsos e cumpra compromissos assumidos em relação à segurança na unidade processadora.

A liminar, concedida na última semana, é fruto de uma ação civil pública feita após o acidente de trabalho do operário Walter Sabino de Oliveira, que já voltou ao trabalho, de acordo com a usina. Segundo o procurador Luis Henrique Rafael, do Ofício de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, fiscalizações apontaram que Nova América "mantinha as condições de periculosidade aos trabalhadores que deram origem ao primeiro acidente e foram constatadas várias outras irregularidades, como a contratação irregular da vítima".

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor estão condições precárias de andaimes; falta de treinamento dos trabalhadores para uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) exigidos; o não uso dos EPI´s; e falta de supervisão da contratante sobre a contratada no cumprimento das regras de segurança e saúde dos trabalhadores.

A liminar obrigou ainda a empresa terceirizada Ryplan, à qual o operário é ligado, a fornecer, fiscalizar e exigir o uso de EPI's, bem como a todos os empregados que trabalham na usina. Foi fixada ainda multa diária de R$ 100,00 por trabalhador encontrado em situação irregular por item descumprido e designada audiência para o dia 13 de dezembro.

A usina informou, por meio da assessoria de imprensa do Grupo Nova América, que ainda não foi notificada e por isso não tem conhecimento sobre a liminar concedida. Contudo, garantiu que tomará as providências cabíveis assim que tiver as devidas informações oficiais. "A Nova América esclarece ainda que nunca houve qualquer contratação irregular de trabalhadores na empresa. Todos os seus contratos de prestação de serviços para trabalhos temporários em suas dependências são firmados somente com empresas regularmente constituídas. Ainda, conta com fiscalização rigorosa para cumprimento de normas de proteção e saúde do trabalhador", informa nota divulgada pelo Grupo.

"A política de segurança da Nova América cumpre as normas legais, orientando seus colaboradores sobre todos os meios de segurança necessários. Em seus contratos de prestação de serviços, a Nova América deixa clara a obrigatoriedade de todos os terceiros em seguir as normas de segurança do trabalho da empresa. Ela ainda realiza campanhas freqüentes para conscientizar os colaboradores (diretos e indiretos) da importância do uso correto dos equipamentos. No ano safra de 2004/2005, a Nova América investiu R$ 5,5 milhões em programas de saúde e segurança do trabalho", conclui o documento.