Câmara já recebeu 11 pedidos de impeachment de Lula

As articulações de partidos de oposição para colocar em marcha um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não são isoladas. Já no seu segundo ano de mandato, um cidadão ingressou na Câmara com um pedido de afastamento do presidente.

A alegação era de que Lula não estava cumprindo com seu dever de zelar pela segurança interna do País, o que de acordo com o artigo 85 da Constituição configura crime de responsabilidade.

Desde que assumiu o Palácio do Planalto - em 2003 - outras 11 representações foram protocoladas na Mesa Diretora da Câmara, sendo apenas uma apresentada por um parlamentar - o líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP) - as demais são de autoria de eleitores descontentes com os rumos do Governo ou de advogados.

Das representações que foram protocoladas, dez foram arquivadas na gestão dos ex-presidentes João Paulo Cunha (PT-SP) e de Severino Cavalcanti (PP-PE). Apenas uma ainda depende de análise do atual presidente, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas não há dúvidas de que também será arquivada.

A justificativa alegada até agora é que falta embasamento jurídico. "Qualquer pessoa pode dar entrada na Câmara com um pedido de investigação do presidente, que pode resultar no seu afastamento. Mas, até hoje, nenhuma representação teve sustentação para seguir adiante. Tem gente que apresenta o pedido só porque não gosta do presidente, sem nenhuma denúncia", explica um assessor técnico da Casa.

Para a oposição, no entanto, o fato das pessoas se dirigirem ao poder Legislativo para pedir o impeachment do presidente demonstra o nível de insatisfação com o seu Governo. "O número acaba refletindo a indignação das pessoas com este governo", alerta o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). O deputado ressalta, entretanto, que pedidos individuais, apesar de emblemáticos, não têm tanta força como se partissem de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras. O pefelista lembra que o pedido de afastamento do ex-presidente Collor partiu da OAB.

Na última semana, a entidade decidiu criar uma comissão para analisar se as descobertas das comissões de inquérito em curso no Congresso também justificam o pedido de afastamento do presidente Lula. A proposta inicial da conselheira Elenice Carille, de Mato Grosso, era para que a OAB se manifestasse imediatamente sobre o impeachment, mas a tese acabou derrotada.

Venceu o argumento de que não há elementos suficientes para a abertura de processo, nem apoio da população para levar adiante o pedido de impedimento. "Seria uma aventura sair com um processo de impedimento sem conhecer todos os fatos", sustenta Luiz Gomes, conselheiro pelo Rio Grande do Norte.

Segundo levantamento da Câmara ao qual a Agência Nordeste teve acesso, a maioria das representações contra o presidente Lula foi protocolada neste ano: ao todo foram dez.

Destas, cinco eram relacionadas à crise política. Em todas, a alegação é que Lula deve responder por crime de responsabilidade por não ter tomado previdências quando soube pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) das denúncias do esquema do "mensalão".

"É um demonstrativo da realidade que vivemos no momento e da indignação da sociedade. A população está intranqüila e o número (de processos contra Lula) é bastante alto para quem está a tão pouco tempo no Governo. É a crise mais violenta que já vivemos", observa o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O deputado pondera, no entanto, que o arquivamento demonstra que não há consistência nas denúncias, apesar de serem representativas politicamente.

A denúncia mais recente, de autoria do escriturário Fábio Teixeira da Silva, de Bebedouro (SP), acusa o presidente de ter usado a máquina pública federal para eleger o deputado Aldo Rebelo à presidência da Câmara, em setembro. É a única que ainda não foi arquivada. Quem dará o veredicto é o próprio Aldo Rebelo.

As representações, no entanto, não se restringem à crise política. Já no segundo ano de mandato do presidente Lula, já tinha eleitor querendo cassar o seu mandato. Em 2003, uma denúncia foi apresentada e em 2004 outra. As duas tinham a mesma contestação: a não garantia de segurança pública por parte do Governo Federal à população.

O deputado Maurício Rands (PT-PE), que também é advogado, afirma que não se espanta com o número de pedidos de abertura de processo contra o presidente Lula apresentado nestes três anos de mandato. Segundo ele, "se foram todos arquivados é porque certamente faltava muito embasamento". Para Rands, "a tese do impeachment é um atalho que a oposição usa para atacar o presidente Lula ou então para que advogados ganhem fama".

Outros presidentes

Mas não é apenas o presidente Lula quem enfrenta o protesto da população. O ex-presidente Itamar Franco (PMDB-MG) escapou de sofrer impeachment em 1993 e 1994. No período foram apresentados quatro pedidos, três deles partiram de cidadãos comuns e um do então deputado Carlos Lupi (PDT-RJ), que questionou o processo de privatização da Companhia Siderúrgica Nacional. Todos foram arquivados pelo então presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE).

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acumulou em oito anos de gestão 24 tentativas de cassar o seu mandato. O pior ano para FHC foi 2001, penúltimo ano do último mandato, quando 11 cidadãos procuraram a Câmara para pedir abertura de investigação contra o ex-presidente.

As denúncias são diversas e vão desde contestações quanto à reedição de Medidas Provisórias a crime de responsabilidade. Assim como aconteceu com os demais presidentes, as denúncias também foram todas arquivadas pelos três presidentes da Câmara durante a gestão FHC: Luis Eduardo Magalhães, Michel Temer e Aécio Neves.