Contribuintes em dívida ativa podem ter bens executados em Nova Mutum

Dia 25 de novembro é o prazo máximo estipulado pelo Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Nova Mutum para que os contribuintes inscritos em dívida ativa, com débitos referentes ao ano 2003 e anteriores, voltem a pagar o parcelamento, caso contrário a execução judicial será autorizada. Já os contribuintes que não pagaram os tributos municipais em 2004 e ainda não buscaram um renegociação vão receber notificação judicial a partir do mês de janeiro próximo.

Atendendo o que determina a LRF, contribuintes que não pagam impostos e taxas municipais (IPTU, ISS, alvarás e contribuições de melhorias) devem ter suas dívidas executadas judicialmente. No início deste ano foi o que a Prefeitura fez com os débitos de 2003. Entretanto permitiu-se uma última renegociação, onde cerca de 1 milhão de reais foi reparcelado. “Entretanto, foram pagas apenas algumas parcelas e os devedores não deram mais satisfação”, explica Terezinha Arissava, coordenadora do Departamento de Tributação.

Terezinha lembra que como o reparcelamento já foi feito via judicial, quem não acertar a situação até o dia 25 deste mês vai ter a dívida executada. Isso significa que o imóvel do devedor poderá ser confiscado pela justiça e ir a leilão para pagar o valor devido. “Quanto maior o valor do débito figurado em divida ativa, menor é a receita própria do município. Isso significa dificuldades para dar continuidade nas obras e principalmente para pagar os fornecedores”, explica ela.

No que se refere a divida ativa de 2004, o encaminhamento para a Justiça acontece no próximo mês e em janeiro os devedores serão notificados para tomar providências e pagar as contas. A coordenadora da Tributação lembra também que a partir do próximo ano os alvarás de funcionamento só serão liberados mediante o pagamento, de maneira que essa taxa municipal não se transforme em dívida ativa. A ordem para a equipe de fiscalização é fechar estabelecimento irregular.

Nova Mutum sofreu uma queda drástica na receita este ano. Contrariando as previsões feitas para o Orçamento de 2005, a arrecadação diminuiu cerca de 13% em função da queda no índice de participação na receita do Estado. Em momentos como este, caso os contribuintes estivessem com suas contas em dia a receita própria do município não permitiria um agravamento da crise. De acordo com a Departamento de Tributação, o total da divida ativa em Nova Mutum chega a 3 milhões de reais.