Diretrizes principais do futuro Governo alemão

Berlim, 12 nov (EFE).- A União Democrata-Cristã, a União Social-Cristã (CDU/CSU) e o Partido Social-Democrata alemão (SPD) fecharam um acordo para formar um Governo de grande coalizão, que abrange as principais áreas políticas e pretende oferecer soluções aos grandes problemas financeiros.

A seguir, estão enumerados os principais tópicos do documento batizado de "Juntos pela Alemanha - com coragem e humanidade", que será selado formalmente no dia 18, quatro dias antes de Angela Merkel se submeter à aprovação parlamentar como chanceler.

TRIBUTAÇÃO: O déficit orçamentário deve ficar abaixo de 3% em 2007, cumprindo os critérios do pacto de Maastricht. Aumento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de 16% para 19% em 2007, elevação do percentual do imposto de renda de 42% para 45%, para a renda superior a 500 mil euros anuais para casados e 250 mil euros para solteiros. Redução à metade (para 750 euros) da renda mínima isenta de tributação de juros procedentes de economias. Fim ou redução de uma série de vantagens fiscais e subvenções. A reforma do imposto sobre sociedades ficará para mais tarde.

ECONOMIA: Criação de um programa de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento no valor de 25 bilhões de euros, com o objetivo de impulsionar o crescimento e a geração de emprego. Apoio a todo tipo de medidas que reduzam a burocracia e fomentem a criação de empresas.

TRABALHO: Para reduzir os custos trabalhistas, redução da contribuição do seguro-desemprego de 6,5 para 4,5% do salário bruto.

Flexibilização do regime de demissão ao ampliar o período de experiência de seis meses a dois anos. Cortes nas despesas do subsídio para desempregados "crônicos" (há muito tempo sem trabalho).

PREVIDÊNCIA: A idade de aposentadoria subirá gradualmente para 67 anos a partir de 2012, completando o calendário em 2035. Os que tenham contribuído por 45 anos poderão continuar aposentando-se aos 65 anos. Elevação das contribuições às caixas de pensões de 19,5% para 19,9% a partir de 2007. Congelamento do nível de pensões nos próximos anos.

ENERGIA: Fica mantido o calendário para o abandono da energia nuclear que deve se encerrar em 2021. Os subsídios ao carvão só serão garantidos até 2008, e não até 2012, como estava estipulado até agora. As altas subvenções às energias renováveis serão revistas.

FAMÍLIA: Introdução, a partir de 2008, de uma espécie de salário para o pai que deixar de trabalhar para se dedicar ao cuidado de seus filhos. O valor será 67% do salário líquido mas com uma quantia máxima de 1.800 euros e por um período limite de um ano. O custo adicional deve ficar em 1.500 euros.

SAÚDE: Para reduzir o custo da saúde, congelamento por dois anos dos preços dos medicmentos de marca e redução do preço dos genéricos. A grande reforma do sistema de saúde será discutida mais adiante.

POLÍTICA EXTERNA: Basicamente ficam mantidas as linhas do atual Governo social-democrata-verde.

A coalizão quer levar adiante o processo de ratificação da Constituição Européia e reforçá-lo durante a Presidência alemã da UE no primeiro semestre de 2007. No plano financeiro, a Alemanha continuará destinando no máximo 1% da renda nacional bruta aos cofres do bloco.

O país manterá o empenho em conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU como primeiro passo para uma cadeira do bloco.

Em relação ao desenvolvimento, o país defenderá na OMC a abertura dos mercados aos países em desenvolvimento e cooperação estratégica com os países emergentes.