Comunidades na área da BR-163 terão aval do governo para conter grilagem

O projeto de lei que regulamenta a concessão de florestas públicas para o manejo florestal foi aprovado ontem por unanimidade na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para apreciá-lo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o PL vai a plenário em regime de urgência, possivelmente hoje.

O texto aprovado ontem à noite, com 144 emendas, mantém a essência da proposta do MMA, que prevê a concessão a empresas com sede no Brasil e organizações sociais de até 50 milhões de hectares de mata nativa. ONGs estrangeiras não poderão participar das concessões.

Nas áreas em volta da rodovia BR-163, o processo de concessão será agilizado, para conter a grilagem. E a posse de comunidades tradicionais --definidas como as que vivem nas áreas de floresta há gerações-- será reconhecida pelo governo.

Outra mudança proposta é que o Serviço Florestal Brasileiro, que será criado pela lei e mantido com dinheiro das concessões, terá de destinar 9% de seus recursos ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). "O projeto vai muito forte ao plenário", disse João Paulo Capobianco, diretor de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

O relator do projeto, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que a lei é importante por reconhecer uma vocação econômica para a floresta. "A regra de que ela é intocável se mostrou ineficiente", disse.