Renan só instala CPI depois de decisão da CCJ

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira que só instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Câmara tomarem uma decisão sobre o recurso que contesta a criação da CPI. A oposição tem utilizado da obstrução para atrasar a análise do recurso na CCJ e forçar Renan a instalar a CPI. Mas dessa forma, Calheiros facilitará a execução da estratégia do governo para arquivar a CPI dos Correios, criada para apurar supostos casos de corrupção na estatal.

O artigo 132 do regimento determina que os pareceres devem ser votados pelo plenário das duas Casas se tiverem voto favorável na primeira avaliação. No entanto, Calheiros argumentou que, se a Câmara repetir uma possível decisão da CCJ pela inconstitucionalidade da CPI, o Senado não precisará analisar o parecer. "Se uma Casa considerar um assunto inconstitucional, a outra não poderá restaurá-la", disse.

Ocorre que o governo tem maioria garantida na CCJ e no plenário da Câmara. No Senado, a situação não é tão certa. Portanto, se a votação for suspensa com a decisão Câmara, o governo não correrá o risco de uma derrota entre os senadores.