Adiado prazo para informação da freqüência escolar

O Ministério da Educação prorrogou para 19 de junho o prazo final para que estados e municípios apresentem a relação da freqüência dos estudantes que são beneficiados com o Programa Bolsa-Família. O adiamento do prazo – que terminava em 31 de maio – acontece por causa de problemas de acesso ao sistema que afere a freqüência escolar dos alunos.

O secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, explicou que “o prazo foi prorrogado em função da solicitação de vários municípios que apresentaram problemas na transferência de arquivos do Programa Bolsa-família, que controla a freqüência. Diante disso, decidimos adiar, porque, do contrário, estaríamos prejudicando municípios que, de fato, não conseguiram completar o processo de envio das informações.”

Conforme Jairo Jorge, caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família, poderá haver implicações, inclusive na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC): “Um dos requisitos para transferência financeira de outros programas do MEC aos municípios é que eles prestem contas ao Bolsa-Família”, afirma.

Freqüência escolar – Dados divulgados pelo MEC mostram que 95,6% das crianças e adolescentes atendidos pelo Bolsa-Família estão cumprindo a exigência de freqüência a pelo menos 85% das aulas – meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a concessão dos benefícios financeiros às famílias desses estudantes. O MEC elevou a porcentagem da freqüência escolar informada, de 19%, máximo atingido até 2003, para 50,8% em outubro e novembro de 2004, dados que servem de parâmetro para a concessão da bolsa-família.

Este levantamento obteve informações de 6.301.747 alunos entre 5 e 15 anos de idade, que representam 50,8% dos 12.393.146 beneficiados pelo programa – o mais elevado índice de freqüência escolar apurado pelo governo. Em levantamento anterior, feito em 2003, o governo conseguiu apurar apenas 19% da freqüência escolar de alunos beneficiados por programas sociais.