Decreto muda regras para compras pelo pregão eletrônico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (31) um decreto que muda as regras do pregão eletrônico para as compras governamentais. Pelo decreto, o pregão pela internet deve ser obrigatório em casos de bens e serviços de uso comum e que sejam quantificáveis, como móveis, material de escritório, serviços de manutenção predial e de elevadores e até medicamentos.

A nova regulamentação determina que deve ser dada prioridade ao sistema eletrônico e que o pregão presencial só poderá ser usado se apresentada uma justificativa sobre a inviabilidade da compra pela internet. Atualmente, os bens e serviços podem ser adquiridos por concorrência, consulta de preços, carta-convite, além do próprio pregão.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que esse sistema trará agilidade e transparência para os processos de compras feitas pelo governo e também reduzirá gastos em cerca de 10% a 15%. "No ano passado, o governo comprou um total de R$ 15 bilhões, sendo que R$ 8 bilhões foram desses produtos e serviços de uso comum", afirmou o ministro. Paulo Bernardo estima que até 80% dessas compras poderão ser feitas pelo pregão eletrônico, com uma economia de cerca de R$ 600 milhões.