Governo e aliados buscam estratégias para enfrentar CPI

Brasília - Atordoados com a crescente pressão política, o governo e seus aliados ainda não conseguiram definir uma estratégia para enfrentar a CPI dos Correios. Há divergências não só entre os líderes da base e dentro do próprio PT. Enquanto aliados e petistas como o senador Tião Viana (AC) defendem a tese de que a CPI é inevitável, outros setores do PT e da cúpula governista do PMDB sustentam que não há saída para o Palácio do Planalto a não ser abortar a abertura do inquérito, o quanto antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para livrar o governo da CPI dos Correios no Congresso, os aliados terão de investir na aprovação do recurso à CCJ que considera o pedido de investigação "genérico e inconstitucional". Só depois desta decisão da CCJ o PT indicará seus representantes na CPI. A despeito das declarações desencontradas e conflitantes de governistas e aliados sobre a estratégia do governo, o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), informou ontem que a decisão de seu partido é aguardar a manifestação da CCJ. "E estamos fazendo isto no Senado absolutamente alinhados com a Câmara", completou o petista.

Mesmo convencido de que é impossível barrar a CPI, o petista Tião Viana discorda do argumento dos peemedebistas de que toda CPI é "incontrolável" e, por isto, é preciso liquidar a questão na CCJ. "Não existe maioria que controle uma CPI desta natureza", admite Viana. Ainda assim, ele insiste que o governo e o PT devem defender a investigação, para mostrar à opinião pública que não têm nada a esconder, ou do que temer.

Não é o que pensam os e peemedebistas mais experientes e pragmáticos representantes do PMDB e do PT. Depois de acompanharem os "descaminhos" de CPIs como a do impeachment do presidente Fernando Collor, eles insistem que a melhor tática é pagar o preço do desgaste de derrubar o inquérito já, aprovando o recurso na CCJ e no plenário. Para tanto, o primeiro passo será obter o apoio da maioria simples dos 62 membros da CCJ na Câmara.

Se for bem sucedido na Comissão, o recurso irá automaticamente para exame do plenário do Congresso. Caberá ao governo mobilizar no mínimo metade mais um dos 513 deputados e 81 senadores para abrir a sessão, e garantir o voto da maioria dos presentes. Dirigentes do PMDB argumentam que esta solução é bem mais fácil e prática para o governo do que enfrentar o desgaste o de uma CPI. Bastará o voto da maioria dos 257 deputados que o governo mobilizar e os senadores nem precisarão se manifestar.

Segundo o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (BA), no entanto, não será assim tão fácil liquidar a questão na CCJ. Ele diz que não há como votar o recurso esta semana, até porque ele não foi incluído na pauta desta terça-feira. Avisa também que, mesmo que o governo consiga colocar o recurso como primeiro item a ser votado na pauta de amanhã, seu partido pedirá vistas. "O governo não tem chance de ganhar na CCJ. Só vai se desgastar mais", aposta o pefelista.

O líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA), confirma que o primeiro passo dos aliados na CCJ será o questionamento da constitucionalidade do pedido de CPI, defendendo o recurso que diz que não há fato determinado. Mas segundo ele, outra saída política poderá a de reduzir as investigações aos Correios. Mas os mais experientes também insistem que limitar o trabalho da CPI é pura ilusão, porque sempre haverá um procurador incumbido de municiar a oposição com denúncias das mais variáveis, independentemente de o inquérito ser sobre os Correios.