Governo cancela benefício de militares

Esta semana o Governo do Estado cancelou mais cinco aposentadorias de militares que teriam fraudado documentos para conseguir o benefício. Dos 65 policiais da reserva que estão sofrendo processo administrativo, 25 já retornaram a ativa por terem se utilizado de certidões de tempo de serviço irregulares. A fraude nos documentos foi detectada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e vem sendo investigada por meio de processos administrativos determinados pela portaria conjunta da Secretaria de Estado de Administração, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Militar, publicada em setembro de 2003.

Conforme consta nos processos publicados no Diário Oficial do dia 24 de maio de 2005, “verifica-se a existência de irrefutáveis evidências de que a certidão utilizada pelo militar para demonstrar o tempo de serviço prestado à iniciativa privada, que serviu de esteio para o seu pedido de transferência à inatividade, está eivada de irregularidades”. Ou seja, os policiais que tiveram suas aposentadorias canceladas se utilizavam de documentos fraudados para comprovar suas atividades na iniciativa privada e, assim, contabilizar o tempo para a aposentadoria.

O resultado da apuração do INSS resultou em dois volumes e foi encaminhado ao Governo do Estado que instaurou uma comissão para apurar o caso. De acordo com o procurador do Estado Jenz Prochnow, presidente da referida comissão, as investigações são feitas com base nas informações do INSS. “Quem tem que dizer se a certidão em si tem algum valor é o próprio INSS”, explicou. De posse das informações do INSS, a comissão constatou que dos 65 militares investigados, seis não se utilizaram das certidões para contar o tempo de serviço, 25 já tiveram suas aposentadorias canceladas e retornaram ao serviço e estão respondendo a processo administrativo, e o restante aguarda julgamento de recurso impetrado contra o INSS.

No despacho do processo, assinado pelo governador Blairo Maggi, a comissão processante sugere, além do cancelamento das aposentadorias, a anulação de qualquer promoção que tenha sido concedida após a aposentadoria; o encaminhamento dos autos ao Procuradoria-Geral do Estado para a adoção de medidas cabíveis para ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos cofres públicos; o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para a responsabilização criminal; e por fim, determina que a Corregedoria da Polícia Militar instaure procedimento interno para averiguar se os policiais em questão têm condições de permanecerem na corporação.

Segundo o procurador Jenz Prochnow, o direito de manifestação já foi dado aos policiais. “O que nós fizemos foi verificar se eles utilizaram ou não as certidões com indícios de fraudes para conseguir o benefício”, disse, ao observar que os policiais que retornaram a ativa não dispõem de mais prazos para recursos.