Operação "Aprendiz", desta 5ª, apontou indícios na Presidência da Casa. Promotores também apuram envolvimento dos demais vereadores.
MPE apura existência de organização criminosa na Câmara de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a existência de uma suposta organização criminosa atuando dentro do Poder Legislativo municipal de Cuiabá. Os indícios foram colhidos nos dois meses de apuração referente à operação “Aprendiz”, deflagrada na quinta-feira (28) com o cumprimento de sete mandados judiciais de busca e apreensão que têm como principal alvo o vereador João Emanuel (PSD), eleito presidente da Câmara pelos colegas e agora afastado do cargo pela Justiça. Ele nega a existência de qualquer indício que o comprometa.

 

“Há indicativos sérios da existência de uma organização criminosa na estrutura da Presidência da Câmara”, declarou nestas quinta-feira o promotor Marcos Regenold, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) a respeito das provas colhidas graças ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão durante o dia.


 

Uma das investigações da operação diz respeito a fraudes em um contrato de licitação da Câmara por prestação de serviços gráficos. O contrato seria no valor de R$ 1,4 milhão, referente à prestação dos serviços ao longo do ano, entre os meses de abril e setembro.

 

Segundo Regenold, a cifra do contrato chama atenção uma vez que a própria Prefeitura de Cuiabá – com uma estrutura bem mais complexa e abrangente, contando com mais de 20 secretarias – informou ter gasto apenas cerca de R$ 671,7 mil em todo o ano com serviços gráficos. Um video obtido no curso das investigações inclusive mostra João Emanuel em um momento de suposta negociação em torno do que o MPE entende como fraude.


 

À Justiça, o MPE relatou que as notas fiscais emitidas pela empresa contratada no esquema dito como fraudulento forneceria à Câmara “cinco mil crachás de identificação para eventos, com furo e cordão triplex e vinte mil livretos 62 páginas FTO 16, 4x4 cores, capa reciclato 180 gramas e miolo reciclato 90 gramas”.


 

Segundo o MPE, a demanda se mostra descabida pois “não consta sobre o que se trata, tampouco onde seriam empregados ou distribuídos estes materiais, evidenciando que estas aquisições, em quantidades absurdas, somente se justificariam sob a ótica da fraude e do desvio de dinheiro público”. Em março deste ano o MPE também já havia recebido denúncia informando que estava em andamento um esquema “volumoso” de desvio de verba na Câmara envolvendo a mesma empresa agora investigada.

 

Vereadores


 

As supostas fraudes envolvendo contratos e licitações na Câmara não beneficiariam somente o principal alvo do MPE, João Emanuel, mas outros vereadores também. Isso porque uma gravação obtida nas investigações mostra o próprio presidente da Casa, agora afastado, afirmando que todos os demais 24 parlamentares estariam envolvidos num suposto esquema.


 

Por esse motivo todos os vereadores devem prestar esclarecimentos nesta sexta-feira a 11 promotores do Gaeco e do Núcleo do Patrimônio Público para se contrapor à declaração gravada do presidente afastado. Eles já foram notificados para comparecer no período matutino à sede das promotorias. Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, os parlamentares se colocaram à disposição da Justiça e da sociedade, defendendo que os responsáveis por eventuais ilegalidades no Poder Legislativo sejam devidamente punidos.



 

Ao determinar o afastamento cautelar do vereador do cargo de presidente da Câmara, a magistrada escreveu que há indícios sérios de que a conduta de João Emanuel “está a uma distância abissal dos deveres de lealdade e moralidade pública, podendo-se perceber que é corriqueira a prática de ilicitudes para propiciar desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Cuiabá”.


 

João Emanuel já se manifestou sobre as investigações e defendeu-se, alegando não existir qualquer prova que comprometa a ele ou a qualquer outro vereador.


 

Em relação às imagens nas quais aparece numa suposta negociação em torno de uma fraude, ele declarou não ser possível averiguar se elas foram editadas, mas que elas não contêm qualquer trecho exibindo “oferta ilícita de vantagem” ou “a participação de outros vereadores em negócios particulares”. Por fim, o vereador - que está em seu primeiro mandato - anunciou que se manterá alerta contra o “linchamento moral que o Ministério Público quer promover com a indústria da denúncia vazia”.