CE diz que há compromisso político com ratificação

A Comissão Européia (CE) afirmou hoje, segunda-feira, que os 25 Estados membros da UE têm um "forte compromisso político, que não jurídico" de conseguir que o processo de ratificação da Constituição européia chegue a um final positivo.

Um porta-voz do Executivo europeu, Mikolaj Dowgielewicz, explicou hoje em entrevista coletiva que a declaração número 30 do Tratado constitucional, adotado por todos os Chefes de Estado e do Governo da UE, assinala isso claramente.

Os 25 estados membros assinaram a Constituição e depois "elegeram o sistema que desejaram" para ratificá-la, sempre adotando "um forte compromisso político" para continuar com esse processo, que devem levar "muito seriamente". Para a Comissão Européia, é necessário tirar lições da vitória do "não" no plebiscito realizado na França, que aconteceu também por razões não ligadas estritamente ao tratado constitucional, segundo a porta-voz do Executivo, Françoise Le Bail.

"Como em todo governo, a Comissão é co-responsável por esse déficit de informação sobre o Tratado", que na opinião da porta-voz provocou a rejeição dos franceses, embora o importante agora seja "sair desta situação e não buscar culpados".

Em todo caso, "é preciso respeitar o resultado" do plebiscito, segundo Le Bail, que se mostrou certa de que a "Europa saberá sair deste momento de dificuldade, porque já conheceu muitos outros", declarou.

Bruxelas acredita que o resultado francês não repercutirá nos próximos referendos convocados, em particular no que será realizado na quarta-feira na Holanda.

"Os holandeses demonstraram ao longo de sua História que têm idéias próprias e não se deixam influenciar", ressaltou a porta-voz.

O Executivo também não considera que este assunto deva ser relacionado com o processo de ampliação da UE, e repercutir negativamente nos processos de adesão de Bulgária, Romênia, Croácia e Turquia, já que "a decisão política já está tomada".

A Comissão Européia (CE) descarta que exista "um plano B" a ser adotado se a Constituição não for ratificada por todos os Estados membros, como se exige para que entre em vigor.

"Não existe um plano B. O Conselho (da UE) deve discutir agora a situação e extrair lições", disse Le Bail, que ressaltou que "é evidente que enquanto isso regerá o Tratado de Nice".