Governo divulgará ampliação da 'MP do bem' em dez dias

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse nesta sexta-feira que em dez dias o governo formalizará a ampliação da chamada "MP do Bem", estendendo seus benefícios fiscais para outros setores, como microempresas, companhias não exportadoras que estão investindo, fabricantes do microcomputador popular e empresas de construção civil, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso a empresários. Com isso, o governo espera alcançar a meta anual de atrair investimento estrangeiro direto de pelo menos US$ 15 bilhões, a partir de 2006.

A medida de maior impacto, disse Palocci, será a isenção, para empresas não exportadoras, dos impostos PIS e Cofins pagos nas compras de bens de capital em novos investimentos no país. A princípio, a idéia do governo era isentar a cobrança dos dois tributos apenas nas compras feitas por empresas que exportam até 80% do que produzem.

O governo vai mudar ainda as regras que punem os pequenos empreendimentos que não conseguem se manter em dia no pagamento de impostos na modalidade Simples (uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas).

- O sistema pune triplamente os pequenos empresários que escolhem esta forma de pagamento de imposto, mas ficam inadimplentes por algum motivo. Eles pagam multa, voltam a ser tributados pelo sistema convencional, com base no lucro real do negócio, e ainda são impedidos de voltar ao sistema Simples. Agora, eles poderão pagar a multa e voltar ao antigo sistema - disse Palocci.

O setor de construção civil será contemplado por dois benefícios fiscais que podem reduzir os preços de compra de imóveis novos no país. Um deles é permitir o pagamento de PIS/Cofins, numa alíquota reduzida de 3,65% (que já é oferecida às construtoras), pelas incorporadoras de imóveis. Outro é a cobrança de um imposto único de 7% sobre o chamado patrimônio de afetação. A MP do Bem incluirá uma redução de PIS e Cofins para os bens adquiridos no programa PC Conectado.

Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, e para o coordenador de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, as novas medidas são adequadas, porém ainda insuficientes e incompletas para atrair investimentos.

- O governo tomou mais de 20 medidas para as grandes empresas. Está na hora de tomar duas ou três para as pequenas - disse o presidente do Sebrae, que elogiou a decisão de permitir que as empresas que pagam seus impostos retornem ao Simples.

- O governo poderia ter isentado de IPI os bens de capital - disse, por sua vez, Castelo Branco.