STJ nega habeas-corpus a acusados de desvio de merenda

São Paulo - Dois acusados de desvio de verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinadas à merenda escolar tiveram pedidos de habeas-corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As decisões mantêm presos o ex-prefeito de Ibateguara José Valter de Azevedo e o empresário Luiz Antônio Grossi. Ambos os pedidos alegavam constrangimento ilegal em razão da falta de fundamentação e de motivos para a decretação da prisão temporária.

A ordem de prisão foi emitida pela Justiça Federal em razão da investigação policial "Operação Gabiru", desencadeada a partir de fiscalização de rotina da Controladoria Geral da União (CGU) que verificou irregularidades em uma série de contas de municípios alagoanos. Os solicitantes dos habeas-corpus e outros 30 co-réus teriam participado do esquema de desvio de verbas do FNDE. Grossi e Azevedo estão presos na Polícia Federal de Alagoas desde 17 de maio.

Ao negar o pedido, o ministro Paulo Medina ressaltou que a concessão do habeas-corpus é uma medida excepcional. Por isso, só seria cabível em casos de flagrante ilegalidade e quando verificada a possibilidade de grave e irreparável lesão antes do julgamento do mérito do pedido. Esse não seria o caso dos dois habeas-corpus.