MP que reduz tributo para empresa será ampliada, diz Palocci

Seul - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou hoje que o governo deverá ampliar os benefícios previstos na chamada "MP do Bem" para os setores que exportam menos que 80% de sua produção. A iniciativa teria o objetivo de evitar que empresas recorram a malabarismos tributários para se enquadrar nos critérios da MP. As empresas poderiam, por exemplo, criar outra companhia, com outro registro na Receita Federal, para ter acesso aos incentivos fiscais.

Palocci explicou que, da maneira como o texto inicial foi elaborado, essa conduta seria inevitável, poderia prejudicar a alocação de recursos empresariais e não seria considerada ilegal. O texto deverá ser concluído na próxima semana, em princípio, quando Palocci e seu colega Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, poderão discutir o tema, em Brasília.

Críticas A "MP do Bem" prevê originalmente a suspensão do recolhimento do PIS/Cofins por cinco anos para os novos investimentos em plantas industriais que venham a destinar 80% de sua produção para o mercado externo. Uma das críticas imediatamente apresentadas pelo setor empresarial, entre eles o presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, era justamente quanto ao limite, ou seja, por que uma empresa que exportasse 80% de sua produção teria o benefício e outra que exportasse 78%, não.

Palocci teve o cuidado, entretanto, de afirmar que o governo não cogita a extensão do incentivo para as ampliações de investimentos já realizados. Conforme alegou, "é preciso olhar para a frente". Com isso, jogou água fria nos planos da coreana Kobrasco de se beneficiar dos novos benefícios da MP. Essa empresa é sócia da Vale do Rio Doce em uma siderúrgica em Vitória e discutiu o aumento da produção dos atuais 4,5 milhões de toneladas anuais para 6 milhões de toneladas.

O ministro comentou, ainda, que os indicadores de investimento no Brasil não estão ruins. "O investimento direto estrangeiro no primeiro quadrimestre aumentou mais de 30% em relação ao passado. Esse é um indicador concreto que tem mostrado uma evolução importante."