Mulher presa há um ano por roubo de xampu é solta

Presa em flagrante na tentativa de furtar um xampu e um condicionador no valor de R$ 24, a empregada doméstica M.A.M., de São Paulo, deve ser colocada em liberdade. A decisão é do ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu uma liminar em sua defesa.

Mesmo tenho sido reconhecida a ocorrência do delito e a autoria, M.A.M foi absolvida. Como medida de segurança, no entanto, foi determinada a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo mínimo de um ano.

No habeas-corpus dirigido ao STJ, a Procuradoria do Estado de São Paulo pediu o trancamento da ação penal pelo chamado princípio da insignificância.

Na decisão, o ministro determinou que a paciente assine o respectivo termo de liberdade, assistida por familiares se possível, e por representante da Procuradoria da Assistência Judiciária do Estado de São Paulo.