Supremo manda Polícia Federal investigar Jucá

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que abra um inquérito sobre o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. A investigação apurará suposta irregularidade de empréstimo concedido pelo Banco da Amazônia (Basa) ao ministro quando era sócio da empresa Frangonorte Indústria e Comércio. A investigação foi requisitada pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

Peluso decretou o sigilo de todas as informações que forem apuradas sustentando a necessidade para resguardar a intimidade do investigado e garantir a idoneidade dos elementos que venham a ser recolhidos na investigação.

Nesse sentido, o ministro decidiu que o acesso aos autos será restrito às atividades da Polícia Federal, às partes e advogados constituídos. Ele determinou, ao final, que o processo seja encaminhado, com máxima urgência, à Polícia Federal para que sejam feitas, no prazo de 60 dias, as diligências requeridas pelo procurador-geral da República.

Cláudio Fonteles encaminhou o pedido ao STF no dia 13, após a conclusão de processo administrativo na Procuradoria. Na decisão, o ministro Cezar Peluso exige que as investigações corram sob sigilo. O acesso aos autos será restrito aos investigadores da Polícia Federal, às partes envolvidas e aos seus advogados. O sócio de Jucá, Getúlio Alberto de Souza, e funcionários do Basa, serão ouvidos pela Polícia Federal, que ainda fará um dossiê completo sobre os empréstimos concedidos à Frangonorte.

Romero Jucá e seu sócio são acusados de apresentar imóveis inexistentes como garantia para empréstimos requeridos ao Basa, em 1995. Em abril, quando as denúncias foram feitas, o ministro afirmou que a responsabilidade era do sócio e que caberoa ao banco confirmar a existência das propriedades dadas como garantia.

No pedido de abertura de inquérito feito ao STF, Fonteles argumentou que mesmo transferindo cotas para outras pessoas, em 1996 e 1997, Jucá e Getúlio permaneciam na administração central da empresa.