Governo eleva previsão de receita para 2005

Brasília - O governo elevou sua previsão de receita para este ano em R$ 7,566 bilhões, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias enviado nesta segunda-feira ao Congresso Nacional. Mesmo assim, o governo informou que só aumentará os seus gastos de custeio e investimentos, que foram contingenciados em fevereiro, em R$ 773 milhões. A maior parte do "excesso" de arrecadação será usada para cobrir aumentos de despesas obrigatórias e o déficit da Previdência Social, cuja estimativa para este ano passou de R$ 37,8 bilhões para R$ 38,9 bilhões.

No decreto de contingenciamento de fevereiro, o governo estimava que sua receita primária total (incluindo a arrecadação do INSS) seria de R$ 467,26 bilhões. A receita primária não inclui a emissão de títulos ou empréstimos. Com base no comportamento da arrecadação de janeiro a abril deste ano e da atualização dos parâmetros utilizados na elaboração do Orçamento da União, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram que passaram a trabalhar com a previsão de que a receita primária feche o ano em R$ 474,83 bilhões.

A maior parte do "excesso" de arrecadação será proveniente do Imposto de Renda (IR). A estimativa inicial do governo, que consta do decreto de contingenciamento de fevereiro, era de que a receita do IR ficaria este ano em R$ 101,09 bilhões. Agora, a Secretaria da Receita Federal já admite que espera arrecadar R$ 107,09 bilhões com o Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas - um aumento de R$ 6 bilhões. Este forte crescimento será obtido mesmo com a correção de 10% da tabela do IR da pessoa física. Por causa do crescimento da arrecadação do Imposto de Renda, as transferências para Estados e municípios deverão crescer R$ 2,3 bilhões.

A arrecadação do INSS crescerá R$ 1,2 bilhão, segundo a previsão do relatório, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 106,6 bilhões. As despesas com benefícios previdenciários aumentarão ainda mais: R$ 2,3 bilhões. Elas deverão passar, segundo o relatório, de R$ 143,2 bilhões para R$ 145,5 bilhões. Por isso, o déficit da Previdência Social deve subir em 2005 mais R$ 1,1 bilhão. O relatório informa que a elevação do déficit da Previdência deve-se ao reajuste de 6,35% concedido pelo governo aos demais benefícios previdenciários - ou seja, aos benefícios com valores superiores ao salário mínimo - conforme o decreto 5.443, de 9 de maio deste ano, contra uma previsão anterior de que esses benefícios seriam corrigidos em 5,45%.

As despesas com o pagamento do pessoal ativo e inativo subirão R$ 670 milhões, segundo o relatório. Esse aumento decorre do pagamento de sentenças judiciais e da extensão a cerca de cem mil ferroviários aposentados da decisão do Tribunal Superior do Trabalho, no final de 204, que concedeu dissídio aos servidores ativos da extinta Rede Ferroviária Federal. Os gastos com subsídios, subvenções e reordenamento de passivos aumentarão R$ 1,4 bilhão, os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) subirão R$159,7 milhões e as despesas do Proagro, R$ 290 milhões.

O governo utilizou também R$ 276,9 milhões para o superávit primário, pois a sua previsão para o valor do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano subiu de R$ 1,96 trilhão para R$ 1,97 trilhão.