Lei exige despejo de 80 famílias

Mais de 80 famílias pobres serão inevitavelmente despejadas por estarem ocupando área verde, de preservação permanente e de risco, à beira do córrego do Barbado, no bairro Renascer.

A ameaça de expulsão, prevista para os próximos 60 dias pela prefeitura, já criou um clima de insegurança entre os moradores e pode terminar em mais um capítulo de conflito na história deste grande terreno que, oficialmente, ainda pertence à massa falida Provalle, cujos proprietários vivem em Goiânia (GO).

A presidente da Associação de Moradores do Renascer, Vera Moraes, afirma que vem sofrendo ameaças de morte, por meio de recados e boatarias, porque teria a intenção de remanejar estas famílias para cerca de 50 lotes que ainda estão vazios, porém sob o domínio de posseiros. "Não tenho o poder de fazer isso", explica Vera. Ela não, mas é exatamente o que a prefeitura diz que vai fazer. "É claro que vamos retirar estas famílias e boa parte delas deverá ficar em áreas no próprio Renascer", confirma o diretor de Meio Ambiente, Abel Nascimento. "Qual era o motivo desta invasão? Não era o motivo social? Então estes terrenos vazios não fazem sentido", reage.

A reportagem conversou com algumas famílias que estão vivendo na área verde e de risco e todas elas demonstram ter medo de ocupar estes terrenos dentro do bairro e sofrer represálias dos posseiros. Indagado sobre possíveis crimes que venham a ser cometidos devido a esta transferência, Nascimento responde que "esta é uma questão de segurança pública".

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson, discorda. "Este é um problema fundiário, de habitação, social. O que podemos fazer é amenizar consequências. Que entrem em contato conosco, para que seja feito um planejamento".

As famílias também demonstram rejeição à idéia de serem levadas para outras comunidades, porque ali contam com o Centro de Saúde do Pedregal e muitas têm parentes morando perto, com quem podem contar em uma situação de emergência. Além disso, há o temor de ficarem, na verdade, sem onde morar.

No entanto, para que o Renascer seja reconhecido oficialmente como bairro, oito anos após a primeira ocupação, é preciso que seja aprovado o projeto de assentamento. De responsabilidade da empresa Provalle, o projeto foi entregue há 1 ano à Prefeitura, apontando esta situação de irregularidade e que fere legislação ambiental federal. "Não podemos fazer nada, mapeamos com base na realidade que existe", resume o corretor de imóveis Plínio José Gonçalves, representante da Provalle.

"Assim não podemos aprovar", reforça o secretário municipal de Meio Ambiente, Leve Levi de Andrade. "É um imbróglio mesmo, não sei o que fazer. Semana que vem teremos outra reunião para tratar do assunto".

A prefeitura está impedida pelo Ministério Público de aprovar o projeto. O promotor de Meio Ambiente, Gérson Barbosa, informa que, no início do ano, enviou notificação recomendatória ao prefeito Wilson Santos destacando que projetos de regularização de bairros, em nenhum local da cidade podem ser aprovados sem que cumpram a lei ambiental.