Funai e madeireira disputam controle de área em Mato Grosso

A Fundação Nacional do Índio (Funai) perdeu o direito de investigar a existência de um grupo de índios isolados na região de Rio Pardo, na divisa do Mato Grosso com o Amazonas, devido a uma ação judicial movida por uma madeireira que atua na área. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a interdição de uma área de 166 mil hectares, decidida pela Funai em 2001, e determinou, em março, a realização de uma perícia composta de especialista indicado pela madeireira e de outros quatro indicados pela Justiça.

A interdição é um instrumento que a Funai utiliza para proibir o uso da área enquanto investiga a existência de grupos isolados. O objetivo é reduzir o risco a que os índios são expostos ao viver em áreas que disputam espaço com atividades econômicas como exploração de madeira, mineração e agropecuária. Segundo o sertanista Armando Soares Filho, da Coordenação Geral de Índios Isolados, as primeiras informações sobre os índios de Rio Pardo surgiram há cerca de 18 anos.

A Funai começou a investigar as suspeitas da existência do grupo em 1999 e, desde então, segundo Soares Filho, a ameaça à vida desses índios ficou cada vez mais evidente. Esse primeiro levantamento resultou na portaria que, em 2001, interditou a área onde supostamente vivem os índios, dos quais pouco se sabe. Não há informações sobre a qual etnia pertencem ou que língua falam. A Funai também não sabe quantos são, mas é possível que o grupo tenha algo como 80 índios. "Nossas expedições registraram vestígios apenas, até agora. Evitamos contato porque, em geral, índios isolados são hostis ao contato com o homem branco", contou o sertanista.

Segundo o coordenador da área de Índios Isolados, o sertanista Sydney Possuelo, o objetivo da interdição é proteger os índios até que, num possível contato, se levantem elementos que fundamentem a demarcação da terra. "Na área toda há um tráfego imenso de caminhões de madeireiros. Ultimamente tem tido grileiros de terras na região, então tudo isso é uma ameaça efetiva de fato. Por isso, a Funai havia interditado a área. Não há outra coisa a fazer, é um grupo humano reduzido", disse. A interdição não tira a propriedade de quem, eventualmente, ocupe um pedaço de terra na área afetada. No entanto, há restrições como a proibição de usar a propriedade como garantia para acesso a financiamentos.

Os vestígios dos índios, registrados em fotografias pela equipe da Funai, são utensílios abandonados momentos antes de encontrados, casas e outros objetos. O ministro relator do processo no STJ, Luiz Fux, argumentou que a Constituição prevê a proteção aos índios, mas também o direito à propriedade privada para justificar o deferimento pela suspensão da interdição da área, em entrevista ao programa Nossa Terra, da Rádio Nacional da Amazônia. "Ela (a Funai) ainda não conseguiu provar (a existência dos índios). Entendo que o sertanista tem dificuldade de se aproximar dos índios porque eles fogem. Mas a Constituição Federal, para proteger a terra indígena – assim como ela também protege a propriedade privada, que é outro valor constitucional em jogo –, precisa dessa prova (da existência dos índios)", explicou o juiz.

De acordo com o ministro, o prazo legal para que a Funai apresentasse as provas expirou. O sertanista Soares Filho diz considerar a afirmação de Luiz Fux infundada, já que, no processo em que se documentaram todas as informações levantadas até o momento pela Funai, haveria inúmeras fotos comprovando a movimentação dos índios. "Ele argumenta que não há provas, mas nas fotos, nossa equipe mostra que já encontrou verdadeiros acampamentos", argumentou Soares Filho.

A ação no STJ resultou na suspensão da primeira portaria expedida pela Funai, em 2001, e também da segunda, de maio de 2004. "A Funai baixou mais uma portaria depois que a primeira foi suspensa. Agora, que o juiz determinou a realização de uma perícia, vamos tentar colocar nas vagas que cabem à Justiça sertanistas nossos, que entendem de índios isolados. Na verdade, somos os únicos especialistas com essa experiência", afirmou o sertanista.