Salvaguardas não são automáticas e dependem de solicitação da indústria

Brasília – O governo anunciou hoje que vai regulamentar a possibilidade de adoção de salvaguardas contra a entrada de produtos chineses. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as medidas serão publicadas por meio de dois decretos no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias: um regulamentando as salvaguardas para produtos gerais provenientes da China, que terá validade até 2013, e outro somente para produtos têxteis chineses, com prazo até 2008.

No entanto, após a publicação da decisão no DOU, as medidas não entrarão em funcionamento imediatamanete. Os setores que se sentirem prejudicados pelo crescimento das importações chinesas deverão entrar com uma petição no Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento. Hoje, esse procedimento não é permitido, e será agora autorizado pelos decretos.

Após o requerimento ser apresentado, o Decom terá um prazo que varia de dois a oito meses para investigação. Será preciso comprovar o prejuízo ou a ameaça de dano ao setor. Só depois a medida será encaminhada para aprovação na Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Até o momento, não existem pedidos por parte do setor empresarial para adoção de salvaguardas, uma vez que esta possibilidade ainda não era permitida.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, explicou que esta medida foi tomada, em parte, devido à constatação do expressivo aumento das importações provenientes da China. Nos quatro primeiros meses deste ano, as compras de produtos chineses, quando comparadas com igual período de 2003, cresceram 58%. "Há, portanto, nesses quatro primeiros meses um crescimento bastante superior à média das importações de outros países", disse.

As salvaguardas poderão ser aplicadas por meio de um acréscimo à Tarifa Externa Comum (TEC); através de restrições quantitativas (cotas), que limitariam a uma determinada quantidade a entrada de determinado produto; ou por ambas.

No início do mês, em reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernado Furlan e com o presidente Lula, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro, já havia comunicado ao governo que o setor industrial brasileiro enfrentava problemas em decorrência da entrada de produtos chineses.

"O Brasil precisa encarar efetivamente essa questão e isso não pode demorar, tem que ser algo que se defina num prazo curto. O Brasil pode perder empregos nessa área e isso é preocupante", afirmou.