Governo do Estado está disposto a recompor perdas de Especialistas

Aconteceu nesta quinta-feira (19), mais uma rodada de negociações entre Assembléia Legislativa, governo e profissionais na tentativa de encontrar uma forma de reposição de perdas salariais acumuladas pelos Especialistas de Educação desde o ano de 1995. Juntos, o deputado Humberto Bosaipo, a secretária de Educação, Ana Carla Muniz, o secretário de Administração Geraldo De Vitto, o secretário-chefe da Casa Civil Joaquim Sucena, o procurador Geral do Estado, João Virgílio, e quatro representantes da categoria acordaram um prazo até 28 de junho para concluir os estudos e propor uma forma de reposição.

A Comissão de Trabalho está composta por dois representantes de cada órgão, Seduc, Sad, Casa Civil, Procuradoria Geral, Assembléia Legislativa, e quatro representantes dos Especialistas. Ela vai manter reuniões semanais, sempre às terças-feiras, às 14H00, na sala de reuniões da sede do Conselho Estadual de Educação, na Rua Comandante Costa, esquina com Voluntários da Pátria, na capital.

Para subsidiar o estudo, a secretaria de educação apresentou um relatório técnico com toda a vida pregressa dos especialistas da educação. “Com esses dados e a disposição política do governador Blairo Maggi em, na medida do possível, atender aos especialistas podemos chegar a números que satisfaçam a ambas as partes”, disse Ana Carla.

O secretário de administração Geraldo De Vitto destacou que “não há intenção do governo em tratar essa questão (dos especialistas) na justiça. Ao contrário, o governador mostrou interesse em resolver o problema de forma técnica e com vontade política, sem intenção de que colocar a questão para uma decisão na justiça” afiançou.

Na opinião do secretário-chefe da Casa Civil, Joaquim Sucena, o momento é oportuno para se chegar a um consenso. “Temos 500 profissionais, a assembléia e o governo dispostos a sentar e debater o assunto até encontrar uma solução. Sendo assim o momento é esse e acredito que estaremos com essa proposta até o prazo de 28 de junho”.

A categoria funcional de Especialista da Educação foi definida na Lei Federal 5.692/71 que trata das Diretrizes e Bases da Educação. Em Mato Grosso ela é regulamentada pela Lei 3.601/74 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual. Com a reformulação desse estatuto através da Lei Estadual 4.566/83, regulamentada pelo Decreto nº 751/84, se manteve os dois cargos distintos “professor” e “especialista”.

São considerados especialistas os membros do magistério que possuem habilitação específica (nível superior, especializações e outros) e que exercem atividades de administração, supervisão, planejamento, inspeção escolar e orientação educacional.

Com a aprovação da LOPEB de 1998 a categoria foi considerada extinta, mas teve seus direitos adquiridos assegurados. Depois, com a aprovação da Lei Complementar 50 no mesmo ano, os Especialistas não tiveram a mesma recomposição salarial que contemplou o grupo do magistério. Atualmente são cerca de 500 profissionais que alegam desvantagem salarial de cerca de 30% em relação aos demais servidores do quadro, referente ao período de 1995 a 1998.