Parlamentares mato-grossenses destacam auditores públicos do Estado

Os deputados estaduais Carlos Brito (sem partido) e Ságuas Moraes (PT) aproveitaram a audiência pública de ontem (19), que comemorou o Dia do Defensor Público, para destacar a necessidade de uma lei que garanta incremento no repasse mensal dos defensores públicos do Estado. Um defensor público hoje, ganha em média R$ 3 mil, salário inferior a praticamente todos os profissionais ligados a área jurídica.

Instalada há seis anos em Mato Grosso, a Defensoria Pública Estadual conta com 76 defensores públicos. Desses, pelo menos 50% estão lotados em Cuiabá.

A principal justificativa para o aumento no repasse refere–se justamente a questão da distribuição desses defensores nas comarcas distantes da Capital. “Sem condições financeiras um defensor resiste em se mudar para o interior onde o custo de vida é muito alto”, justificou Ságuas.

Mesmo com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que dá autonomia a Defensoria em elaborar sua proposta orçamentária, a categoria não terá grandes avanços em 2005. O ano é de transição, e o orçamento utilizado é o que foi aprovado em 2004. “Um defensor público hoje traz mais benefícios para a sociedade do que recebe. Vamos lutar para melhorar este incremento”, garantiu Brito.

A classe já entrou com um pedido de suplementação orçamentária de R$ 6,6 milhões. O orçamento para este ano é de R$ 10,5 milhões, segundo dados da própria instituição.

No ano de 2004, o balanço geral do órgão apontou que foram realizadas 107 mil atividades com atendimento direto a 60 mil pessoas. Também foram expandidos para mais 22 comarcas os serviços da Defensoria. “A Defensoria é a ponte que liga a cidade dos pobres ao edifício da Justiça”, filosofou o defensor público Geral de Mato Grosso, Fábio Guimarães.