CPI dos Correios: governo tentará liderar trabalho

Prevendo a inevitabilidade da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, cuja instalação deve ocorrer na próxima quarta-feira, o governo iniciou articulações para tentar comandar o processo investigatório. O objetivo é garantir para o PT, ou para um aliado fiel, uma das duas vagas mais importantes de uma CPI - a relatoria ou a presidência.

Renan e Alencar têm cautela sobre CPI dos Correios Apesar das pressões, até o momento o Planalto conseguiu retirar apenas cinco nomes das assinaturas de pedido da comissão. O número de endossos na Câmara passou de 220 para 217, enquanto no Senado subiu de 46 para 49. Os valores são muito superiores ao mínimo necessário para o requerimento - 171 deputados e 27 senadores.

Para ter algum tipo de controle sobre as investigações, uma das estratégias é escolher para compor a CPI os melhores quadros governistas e, dessa forma, evitar que o inquérito saia do rumo e se transforme em instrumento político contra o Planalto.

Pelas regras, é obrigatória a alternância para os dois cargos (presidência e relatoria) em casos de investigação conjunta. Se o presidente for um senador, obrigatoriamente o relator será um deputado. Nas últimas três CPIs mistas, deputados do PT ficaram com todas as relatorias, Com esse histórico, o partido terá de negociar muito para ficar com o posto.

Normalmente, a maior bancada em cada uma das Casas tem direito às vagas. Pode haver, porém, acordo para alterar essa lógica, assim como partidos menores podem se unir em bloco para superar a legenda com maior número de parlamentares.

No PMDB, por exemplo, as indicações podem ser um risco, já que boa parte da legenda é composta de políticos oposicionistas. "Esperamos agora que o governo se organize de forma que não extrapole seu objetivo", alertou o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a data da sessão conjunta do Congresso que fará a leitura do requerimento, o que, na prática significa a criação da CPI. Oficializada a comissão, cabe aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado indicar seus representantes.

"Vamos ver o que fica com a Câmara e o que fica com o Senado. Depois, veremos o que fica com o governo e o que fica com a oposição", ponderou o senador José Agripino (PFL-RN) nesta quinta-feira.

PL volta atrás Por decisões diversas, retiraram o apoio os deputados Ênio Tatico (PL-GO), Francisco Garcia (PP-AM), Inaldo Leitão (PL-RN), Wellington Roberto (PL-PB) e Wellington Fagundes (PL-MT). O deputado Hamilton Casara (PL-RO), que na manhã desta quinta-feira tinha retirado sua assinatura ao pedido de abertura da CPMI dos Correios, voltou atrás e manteve o seu apoio. Já os deputados Álvaro Dias (PDT-RN) e Marcelo Ortiz (PV-SP), assinaram o requerimento nesta quinta-feira.

O líder do bloco governista no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou nesta quinta-feira que o governo está empenhado em reverter as assinaturas de seus membros da Câmara que são favoráveis à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos (ECT). "Qualquer governo em situação similar teria a mesma atitude", disse Amaral.

No Senado, o parlamentar considera que não há como reverter as 49 assinaturas já manifestadas pelos parlamentares. "Ali, as assinaturas são favas contadas e a oposição tem número para requerer uma CPMI", afirmou. Na Câmara, Amaral considera a possibilidade de se retirar assinaturas de parlamentares do bloco governista até a próxima quarta-feira, antes da leitura do requerimento. "Se sair a CPMI vamos indicar nossos representantes, agora uma CPI a gente sabe como começa e não sabe como termina. Temos que evitar a paralisia do Congresso."

Caso sejam conseguidas assinaturas suficientes para a instalação da CPMI, segundo Delcídio, os partidos do bloco vão apresentar os nomes dos integrantes da comissão. No passado, quando a oposição apresentou a CPMI que iria investigar a atuação dos bingos no país, o bloco não indicou seus representantes. A oposição, na ocasião, pediu ao Supremo Tribunal Federal que determinasse ao presidente do Senado a indicação dos membros da CPMI. Atualmente, a oposição já tem quatro votos favoráveis no STF contra zero dos governistas.

Os parlamentares têm até a meia-noite da próxima quarta-feira, data em que será oficializada a CPI, para desistir de apoiar a investigação ou engordar a lista. O mínimo necessário é de 27 assinaturas no Senado e 171 na Câmara.