Oposição boicota votação para Conselho Nacional de Justiça

Brasília - Os partidos de oposição no Senado boicotaram nesta quinta-feira as votações das nove indicações que faltavam para ratificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi uma reação à derrubada do nome do ex-secretário de Justiça de Alexandre de Moraes para integrar o CNJ. A estratégia da oposição foi esvaziar a sessão, o que impediu quorum regimental. Segundo o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), o boicote tem prazo indeterminado.

O clima na sessão era de ressaca na base governista e de irritação entre oposicionistas. Muitos lamentavam o fato de o conselho, órgão que fará o controle externo da Justiça, tenha sido "atropelado" em meio às conveniências políticas. "É lamentável que o conselho, tão defendido pela opinião pública, tenha sido instrumento de disputas políticas", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Calheiros a se "penitenciar" pelo fato de ter se ausentado da sessão no momento da votação do nome de Alexandre de Moraes para participar de ato em defesa do desarmamento.

Na sessão de quarta, votaram apenas seis indicações para o CNJ. Foram aprovados os nomes do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro, do juiz do Tribunal Reginal da 1ª Região Jirair Aram Megueriam, da juíza federal Germana Oliveira Moraes, de Joaquim Falcão e do advogado Oscar Otávio Coimbra Argollo. O nome de Alexandre de Moraes foi rejeitado.

Faltam ainda as indicações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Antonio de Souza Faver, do juiz estadual de São Paulo Cláudio Luiz Bueno de Godoy, do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Douglas Alencar Rodrigues, do juiz do Trabalho Paulo Luiz Schmidt, procurador-regional da República Eduardo Kurtz Lorenzoni, procuradora de Justiça Ruth de Carvalho e do advogado Paulo Luiz Netto Lôbo.

Desabafo - Diante da confusão criada por causa da rejeição ao nome de Alexandre de Moraes, um petista chegou a desabafar com assessores. "Quiseram dar um susto e acabaram matando o paciente", disse este senador, estarrecido com o tumulto criado por causa da mobilização do governo para derrubar a indicação de Moraes, nomes apoiado pelo PFL, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

Quarta-feira ficou claro o interesse do governo na derrubada da indicação do ex-secretário para compor o conselho e o cochilo da oposição. Em todas as votações dos futuros integrantes do CNJ, à exceção da relativa à indicação de Alexandre de Moraes, os partidos encaminharam voto favorável. No momento em que estava sendo votada a indicação de Moraes, nenhum líder partidário se manifestou. "Realmente, é uma coincidência. Mas eu não encaminhei voto favorável, porque estava dando uma entrevista. Tenho muita tranqüilidade para falar sobre isso, porque eu votei a favor do nome de Alexandre de Moraes", afirmou o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS). O voto na sessão de anteontem foi secreto.

Segundo o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que relatou o parecer às indicações dos 15 nomes integrantes do CNJ, se o ex-secretário de Justiça de São Paulo não se sentir constrangido em ser novamente indicado para o CNJ, a Câmara poderá encontrar uma saída jurídica para aprovar novamente seu nome. "A Constituição não impede que isso seja feito".

Para Renan Calheiros e Nelson Jobim, essa solução esbarra em uma resolução do Senado. De acordo com a resolução, outro nome tem de ser indicado num prazo de 15 dias pela Câmara.