Declaração sobre GNV repercute mal

Rio de Janeiro - A declaração do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner sobre a necessidade de desestimular o uso de GNV no País para evitar um risco de desabastecimento, repercutiu mal junto ao setor. "O GNV tem uma história de sucesso e investimento, que só deu contribuições ao País desde que surgiu, em 1991", afirmou Gustavo Sobral de Almeida, diretor do Sindicato Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicomb) do município do Rio de Janeiro. São R$ 10 bilhões investidos, lembrou ele, 100 mil empregos gerados e 920 mil veículos rodando.

"O GNV é um produto menos suscetível a oscilações, à sonegação e à adulteração, ajuda o Brasil a cumprir a legislação ambiental, a reduzir a dependência com relação ao petróleo; contribui para conquistar uma posição mais sólida no Protocolo de Kyoto; ajudar a reduzir a queima de gás", enumerou. O setor, segundo ele, acredita na possibilidade de o governo rever sua opinião, "na medida em que perceber os benefícios ao País". "O GNV não é uma ameaça nem quer ocupar o espaço de outros combustíveis. Vem para acrescentar uma alternativa ao consumidor. Não vamos dar marcha a ré no desenvolvimento." disse.

Já o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio, Wagner Victer, divulgou nota oficial criticando a postura do governo federal de pretender desincentivar o uso de GNV no País. Na nota, Victer destaca não ter havido no depoimento do secretário executivo do MME, Nelson Hubner a este respeito, "a atenção e a observância pelas responsabilidades Federativas constantes dos princípios constitucionais (artigo 25, parágrafo 2º da Constituição Federal), que definem que a competência da distribuição de gás por dutos, e portanto do atendimento aos diversos segmentos de mercado, são dos governos estaduais e não do governo federal".

Segundo argumentou, a cadeia do gás natural é diferente da dos derivados de petróleo, "sendo que as diversas distribuidoras dos Estados, diretas ou em regime de concessão, como no Rio (CEG e CEG-Rio), além de outros investidores privados e internacionais, fizeram seu planejamento de investimentos e têm feito seus investimentos tendo como uma das premissas o uso do GNV e não podem ter este novo "Risco Brasil" colocado frente a seus negócios".

Victer classificou as declarações de Hubner como sendo contraditórias em relação às ações feitas por empresas como a Petrobras Distribuidora. "A empresa atua diretamente como maior investidor na implantação de redes de postos de abastecimento de GNV no País", destacou, lembrando que a estatal tem incentivado projetos de distribuição de gás via sistemas GNL (liqüefeito) e GNC (comprimido) para atender mercados distantes, onde grande parte dos consumidores seriam os de GNV.

"Da mesma forma é público o incentivo pela Petrobras ao uso de GNV no transporte pesado, através do lançamento, em São Paulo, de linhas de ônibus usando o combustível". O secretário lembrou ainda que o consumo de gás natural veicular se refere a 15% do total nacional, representando em abril/2005 o consumo médio diário de 5,2 milhões m3/dia, "volume bem inferior ao de gás natural queimado nas diversas plataformas do País, que foi, em março/2005, da ordem de 7 milhões de m3/dia".

Além disso, diz ele, a inexistência de uma Política Nacional de Energia não permite que seja responsável e conseqüente, do ponto de vista técnico, "qualquer afirmação de aumento de preços para o setor ou falta de disponibilidade, visto que pode transformar declarações intempestivas em uma "política de governo", o que não se espera para um setor que deveria possuir um planejamento de médio e longo prazo, justamente para evitar problemas lamentáveis de passado recente, onde aconteceram desabastecimento em energéticos como o álcool e a energia elétrica".