Chevron propõe pagar R$ 311 milhões por vazamento em Frade

A Chevron propôs nesta sexta-feira (14) pagar R$ 311 milhões no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que está negociando com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, referente ao acidente ocorrido em novembro de 2011 que derramou 3,7 mil barris de petróleo (588,3 mil litros) na bacia de Campos.

Desse total, R$ 90 milhões seriam destinados à recuperação ambiental e o restante em melhorias operacionais para evitar futuros acidentes, informou a empresa em audiência pública realizada hoje no Rio.

Se fechado o acordo, serão extintos os dois processos cíveis movidos contra a multinacional do petróleo, informou o Ministério Público Federal. Os processo criminais, porém, continuarão tramitando.

A Chevron já foi multada em R$ 60 milhões pelo Ibama e em R$ 35,1 milhões pela ANP, que registrou 25 infrações. 

 

A Transocean, dona da sonda utilizada pela Chevron na época do acidente, também foi incluída pelo ministério no processo e terá que assinar o TAC junto com a Chevron, apesar de a ANP (Agência Nacional do Petróleo) argumentar que a empresa não teve responsabilidade no vazamento.

O superintendente de segurança operacional e meio ambiente da ANP, Rafael Moura, disse que a Transocean não foi responsabilizada pela agência porque foi contratada pela Chevron e seguiu o plano desenvolvido pela concessionária.

Ele argumentou que se a Transocean fosse impedida de atuar no Brasil, como havia requerido o Ministério Público, o país deixaria de arrecadar R$ 6,5 bilhões em participação especial e royalties em dois anos.

Segundo a procuradora da República Gisele Porto, que conduz o caso, nas próximas semanas será apresentada uma minuta dos termos do TAC, que abrangerá a ação cível contra as duas companhias e não interfere na ação criminal --que envolve 17 executivos da Chevron.

40 LITROS POR DIA

Rafael Moura disse que cerca de 40 litros de petróleo ainda saem das fissuras abertas pelo acidente da Chevron na bacia de Campos, no campo de Frade. A Petrobras é sócia da companhia no campo.

O óleo residual vem sendo contido desde o acidente pela Chevron, que em março deste ano encontrou um novo vazamento pelas fissuras em outra parte do campo de Frade, que também vem sendo recolhido.