Rio lança plano de combate à violência sexual infantil

A Secretaria Estadual da Infância e da Juventude lançou hoje, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil, um plano para combater esse tipo de violência. O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual está sendo elaborado desde o ano passado.

Representantes do governo estadual, sociedade civil e organizações não governamentais discutiram medidas de combate à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e concluíram que a melhor forma de combater o problema é unificar as ações estaduais e municipais.

A secretaria estadual desenvolve dois programas no âmbito da Fundação para Criança e Adolescente: um contra os maus tratos e o outro de combate à exploração sexual. De acordo com o secretário estadual da Infância e da Juventude, Altineu Cortes, por ano o programa de combate à exploração sexual atende cerca de 700 crianças e adolescentes, das quais 60% não voltam mais para as ruas.

Para o secretário, a falta de base familiar é a maior responsável pela violência sexual infantil. Ele faz um apelo para que as pessoas denunciem os casos de violência infantil. "É fundamental que as pessoas tenham dentro de si essa responsabilidade social de fazer as denúncias, para que possamos ter mais êxito. Não adianta essas coisas estarem acontecendo e nós não sermos informados", ressaltou.

Cortes informou que o governo gasta R$ 4,2 milhões por mês em programas sociais da Fundação para Criança e Adolescência. Ele defendeu a reforma no Código Penal, de modo que os crimes sexuais contra crianças sejam punidos com mais rigor. Hoje as penas variam de quatro a 12 anos de prisão, e a pena máxima é de 30 anos. Para o secretário a pena mínima deveria ser maior. "A tentativa de exploração já deveria ter uma pena máxima. Não pode ter nada mais cruel do que alguém atentar contra uma criança. Acho que é um dos atos mais graves que podem existir", afirmou o secretário.