CNBB reprova medidas adotadas pelo Ministério da Saúde

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e bispo auxiliar de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, disse na terça-feira que as políticas de planejamento familiar adotadas pelo Ministério da Saúde "preocupam" a Igreja Católica no país. Dom Odilo criticou especialmente a distribuição da chamada "pílula do dia seguinte" pelo ministério, medida que, na opinião dele, liberalizou o aborto no país.

Dom Odilo elogiou a Câmara de São José dos Campos (91 km de São Paulo), no Vale do Paraíba, que no início deste mês aprovou uma lei proibindo a distribuição da pílula na cidade. A lei contou com o apoio da igreja.

Na opinião do secretário-geral, ao incluir o medicamento como parte da nova Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o Ministério da Saúde está desrespeitando a Constituição. A igreja defende que a pílula é abortiva, prática considerada crime no país.

"Existem essas questões que nos preocupam. Por exemplo: quando, sem passar pelo Congresso Nacional, se colocam em prática dispositivos que liberalizam o aborto. Essa questão da 'pílula do dia seguinte' não foi em nenhum momento discutida no Congresso. E não se trata simplesmente de uma pílula anticoncepcional. É sabido, cientificamente comprovado, que ela é abortiva."

A "pílula do dia seguinte" é considerada um contraceptivo de emergência pelo Ministério da Saúde. O medicamento age inibindo uma possível gravidez e é indicada em casos de estupro ou quando houve falha do método anticoncepcional convencional.

São José

Na segunda-feira, o ministério anunciou que irá entrar com uma ação na Justiça para derrubar a lei aprovada pela Câmara de São José e restabelecer a legalidade da distribuição da pílula na cidade. O ministério sustenta que a lei é inconstitucional sob a alegação de que a competência para instituir políticas públicas de saúde é do Ministério da Saúde.

Dom Odilo disse que apóia os vereadores. Já sobre o envolvimento da igreja no episódio, afirmou que ela "tem o direito de agir para que suas posições sejam levadas em consideração".

Outro lado

A coordenadora da área técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria José de Oliveira Araújo, rebateu as críticas de dom Odilo.

"O Ministério da Saúde não está liberando o aborto no Brasil porque a contracepção de emergência não é abortiva. Não existe nenhum trabalho científico que prove que a contracepção de emergência é abortiva. Nós respeitamos todas as opiniões. Agora, estamos tratando de uma política pública, tratando de um cumprimento de uma lei em um Estado que é laico."